Por: João Serra*
A previsibilidade constrói confiança. Isso é válido tanto para a área da economia como para as outras áreas da vida “societal”. Na verdade, os agentes económicos, quando têm informação sobre o que irá acontecer num futuro próximo, sentem-se mais informados e, como tal, mais seguros. Em resultado disso, conseguem agir de forma mais eficiente no planeamento e desenvolvimento de decisões.
Dito de outro modo, os agentes económicos necessitam, nas suas decisões de consumo e investimento, de formar expectativas sobre os eventos futuros relevantes, com base na informação disponível. Em particular, para o Estado, enquanto agente económico, as previsões de receitas e despesas do seu orçamento assentam, essencialmente, em cenários de previsões para as principais variáveis macroeconómicas. Também é com base nessas expetativas que se tomam muitas das decisões de política necessárias, nomeadamente nas áreas fiscal e social.
Geralmente, as variáveis que interessam aos agentes económicos, em termos de projeções macro, são o crescimento da economia (PIB e suas componentes), a inflação, os salários e o desemprego. O conhecimento dessas previsões é importante, sobretudo, por duas ordens de razão: a primeira, para que seja reduzido o grau de incerteza associada aos ciclos económicos e, a segunda, para que seja possível compreender estes ciclos económicos da melhor forma e, em decorrência, tomar decisões de forma mais eficaz.
Pelo exposto, infere-se que as projeções económicas devem ter como principal objetivo o de procurar transmitir uma imagem justa, clara e o mais próxima possível da economia em questão, num determinado período, por exemplo, num ano.
No entanto, a projeção do cenário macroeconómico é condicionada por incerteza, na medida em que a probabilidade de vários eventos é impossível de avaliar com precisão. Ou seja, olhar para o futuro da economia envolve sempre alguma incerteza e algum risco. Isso prende-se, basicamente, com o facto de a economia depender, em grande medida, do comportamento humano, para além de um conjunto de fatores não previsíveis e não controláveis como foram, por exemplo, a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia.
Seja como for, deve-se evitar previsões com erro significativo, sob pena de se tomar decisões menos corretas ou ineficientes.
O impacto da guerra na Ucrânia chegou a Cabo Verde através de efeitos indiretos, nomeadamente do aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares, obrigando o país a rever as projeções macroeconómicas, à semelhança de quase todos os países.
Mas, uma coisa é rever as previsões dentro de um quadro razoável de oscilações, outra coisa é fazê-lo com a frequência temporal e a amplitude demonstradas no quadro abaixo.
Com efeito, o que se tem vindo a verificar relativamente às projeções macroeconómicas para 2022, particularmente para o crescimento do PIB, não é totalmente positivo. Existem, efetivamente, erros significativos nas previsões, o que, em teoria, poderá ter aportado alguma instabilidade às decisões políticas que nelas assentam.
O Orçamento do Estado (OE) é o grande exercício de previsão macroeconómica dos governos. Uma previsão baseada em cenários plausíveis e prudentes permite maior rigor no controlo orçamental, na prestação de serviços essenciais à sociedade e no planeamento dos agentes económicos.
No cenário macroeconómico do OE2022 aprovado em dezembro de 2021, o Governo esperava que, com uma maior dinâmica do turismo, o PIB crescesse cerca de 6% em 2022. Num cenário mais adverso, em que se materializariam os principais riscos macroeconómicos, a expetativa era de que a atividade económica crescesse no máximo 3,5%. A inflação deveria permanecer contida, ainda que pudesse acelerar face a 2021, permanecendo entre 1,5% e 2,0%.
Por seu turno, o BCV, no seu Relatório de Política Monetária (RPM) de outubro de 2021, anunciou um abrandamento na evolução do PIB em 2022, prevendo-se uma moderação do crescimento para cerca de 5,6% no cenário base (CB) e 4,7% no cenário adverso (CA). Já a taxa de inflação ia subir, devendo atingir 1,9% no CB e 3,7% no CA.
Após tomar conhecimento do cenário macroeconómico previsto no OE2022, publiquei, neste jornal, um artigo de opinião intitulado “OE2022 – Os Pecados do Orçamento da Discórdia”, afirmando que não me parecia um Orçamento realista.
Particularmente no que à inflação diz respeito, escrevi que deveria situar-se, em 2022, muito acima do valor projetado pelo Governo de 1,5% no CB e 2,0% no CA, o qual teve por base, nomeadamente, a manutenção do preço do petróleo “Brent” em torno dos 67,3 dólares dos EUA (USD)/bbl, quando a 23 de novembro de 2021 este já tinha ultrapassado os 82 USD/bbl.
Portanto, tudo indicava que, em 2022, a inflação iria ser muito superior à projetada pelo Governo, mesmo sem a guerra na Ucrânia. Ou seja, a evolução do preço do petróleo, antes da invasão da Ucrânia, já era suficiente para desatualizar o cenário macroeconómico do OE2022 em termos da inflação.
A guerra na Ucrânia concorreu, de facto, para o agravamento da inflação, mas a tendência inflacionista já vinha desde o segundo semestre de 2021.
No RPM de abril de 2022, o BCV anunciou a revisão em baixa e uma moderação do crescimento económico para 2022, no intervalo de 3,5% a 4,5%. O conflito na Ucrânia e a tensão geopolítica estiveram na base da revisão. Nesse RPM, o BCV previu, ainda, uma taxa média de inflação de 7,3% em 2022, refletindo os elevados preços de matérias-primas energéticas e não energéticas e a sua transmissão aos preços internos.
Já no RPM de outubro de 2022, o BCV previu para 2022 a continuidade da recuperação da atividade económica, com um crescimento de cerca de 8% do PIB. Os preços no consumidor deveriam aumentar até ao final do ano, podendo a taxa de inflação média anual atingir os 8,1% em 2022.
No documento de suporte à proposta de lei do OE2023, que deu entrada na Assembleia Nacional (AN) no início de outubro de 2022, o Governo começou por admitir que, em 2022, a dinâmica económica voltou a ser limitada pela crise geopolítica com origem na guerra na Ucrânia. A expectativa do crescimento do PIB real, em 2022, passou a ser de 4% (a inicial era de 6%). Por seu turno, a inflação foi atualizada em alta, de 1,5% para 7,9%.
No dia 07 de dezembro de 2022, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, disse na AN que é “quase uma certeza” que Cabo Verde terá um crescimento económico superior a 8% do PIB, que, assim, “retomará a níveis anteriores à pandemia.”
Em conferência de imprensa, no dia 30 de dezembro, o Ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou que o Governo estima um crescimento da economia nacional acima dos 10% em 2022.
“As nossas últimas previsões apontam entre 10 e 15 %, eventualmente, o mais seguro é situar-se nos 12%…”, indicou.
Por fim, o Primeiro-Ministro estimou, no dia 27 de janeiro, na AN, que a economia terá crescido até 15% em 2022, “apesar da crise inflacionista.”
“Em contexto difícil de crises, a economia crescerá em 2022 entre 12 e 15%”, afirmou Ulisses Correia e Silva, ao intervir na AN.
Como exemplo de uma boa previsão, veja-se o caso de Portugal (BdP), que, ao longo do ano passado, reviu, também sucessivamente, a perspetiva de crescimento do seu PIB, mas não com a frequência e a amplitude ocorridas em Cabo Verde: em março cortou as previsões de 5,8% para 4,9%, em junho melhorou para 6,3%, em outubro para 6,7% e em dezembro para 6,8% (crescimento efetivo: 6,7%).
Praia, 11 de fevereiro de 2023
*Doutor em Economia
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 807, de 16 de Fevereiro de 2023