Um estudo actuarial sobre a sustentabilidade do Instituto Nacional de Previdência Social, apresentado esta terça-feira, 5, na Cidade da Praia, indica que a baixa taxa de cobrança efectuada durante a pandemia da covid-19 levou a um acréscimo de 15% do stock da dívida dos contribuintes de segurança social. Por outro lado, as despesas com as prestações aumentaram em 20%.
Falando do impacto das medidas de mitigação da pandemia, o estudo mostra que o INPS abrangeu mais de 26 mil segurados, o que representa um acréscimo anual líquido de 20% nas despesas com as prestações.
Entretanto, a crise sanitária e social deixou marcas na taxa de cobrança das contribuições nos últimos dois anos. É que, segundo a presidente do INPS, Orlanda Ferreira, a baixa taxa de cobrança levou a um acréscimo de aproximadamente 15% sob o stock da dívida das contribuições.
A cobrança das contribuições acumuladas em dívida constitui, segundo disse, um dos desafios do impacto da pandemia, apesar da sua complexidade na cobrança.
Tendência crescente de pensionistas preocupa
Um outro desafio, segundo a mesma fonte, seria a tendência crescente do número de pensionistas, com reflexo na sustentabilidade dos sistemas geridos pelo INPS.
“Hoje, o INPS conta com 8.893 pensionistas, representando um acréscimo de aproximadamente 32% nos últimos três anos, e com custos cada vez mais elevados”, precisou, explicando que, apesar do rácio indicar uma média de 12 segurados, por cada pensionista, e revelando uma população activa superior à população reformada, a tendência de crescimento nos próximos anos deve ser uma preocupação em termos de sustentabilidade.
“Daí as responsabilidades futuras e a necessidade de uma gestão cada vez mais direcionada para o retorno das aplicações financeiras, sem se esquecer que a extensão da proteção social continua a ser o objectivo principal a alcançar pelo INPS”, assegurou.
Segundo Orlanda Ferreira, o quadro urge uma atenção ao novo espectro de abrandamento da tendência da relação segurados/pensionistas, que manteve a tendência decrescente em 2020, prevendo a sua continuidade num futuro muito próximo.
“O abrandamento do crescimento populacional, o aumento da esperança de vida em Cabo Verde e o envelhecimento da população, em que a pirâmide populacional mostra um estreitamento, são variáveis que poderão antever a tendência decrescente da relação segurados pensionistas e os custos advenientes”, previu.
Carteira de investimentos
Um outro desafio, continua a mesma fonte, tem a ver com a rentabilidade da carteira de investimentos e a problemática da concentração dos riscos.
É preciso, segundo disse, encontrar alternativas viáveis de aplicações que possam constituir uma almofada para sustentabilidade do sistema de previdência social, a longo prazo, tendo em conta os compromissos futuros que recaem essencialmente sobre as responsabilidades com as pensões.
Despesas com a saúde consome receitas
“Não podemos descurar da monitorização e do controlo das despesas com assistência médica, hospitalar e medicamentosa, que constituem, já no presente, e nos próximos anos, um assunto de vital importância, com vista à sustentabilidade do sistema”, sublinhou.
Em termos de distribuição das receitas, alertou Orlanda Ferreira, o INPS não tem muita margem para recompor o ramo das pensões, uma vez que o ramo doença/maternidade consome praticamente a totalidade das receitas afectas.
“Os dados dos últimos cinco anos, antes da pandemia, mostram uma tendência de crescimento das prestações pagas, mais acentuada quando comparado com o crescimento das contribuições registadas, na ordem dos 10,2%, quando as prestações crescem na ordem dos 12,7%”, clarificou.
O estudo
O estudo atuarial foi realizado após concurso público, pela CFPO Consulting – Soluções atuariais e financeiras, tendo como uma das principais conclusões, a garantia de sustentabilidade do sistema do INPS num período de 30 anos.
“Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que estima-se uma sustentabilidade até 2053, com as premissas que estamos a considerar até ao momento do fecho do estudo”, indicou a consultora Cármen Oliveira, salvaguardando que os estudos foram feitos com uma base de pressupostos, que pode se alterar.
“Por isso é que esses estudos devem ser feitos com regularidade, à medida que se vão tendo dados históricos para apresentar os resultados”, explicou.
Entretanto, a consultora garante que, no momento, não há factores de risco para essa sustentabilidade, independentemente do impacto da pandemia d covid-19, que foi pontual, afectando, sobretudo, os resultados do ano de 2020.
O último estudo atuarial ao INPS foi realizado em 2018, tendo por referência os dados até 2017.