A questão da Lei do Álcool e, principalmente, a forma, lugar e momento em que é aplicada, deve ser alvo de uma discussão profunda, defendeu hoje o jovem gestor comercial e marketeer, Suruk Rodrigues. A posição surge na sequência da intervenção da Polícia Nacional, este sábado, à porta do Estádio Adérito Sena, em Mindelo.
Um efectivo de cerca de 12 agentes da Polícia Nacional, em três viatura, foi chamado, este sábado, 04 de junho, para fazer a apreensão de arcas, contendo bebidas, de algumas vendedeiras que se encontravam a vender à porta do Estádio Adérito Sena, em Mindelo, durante o jogo entre a Académica do Mindelo e o Barreirense.
A ação policial causou algum alvoroço nas redes sociais, e imagens do momento foram divulgadas pelo online Notícias do Norte, onde se pode ver o descontentamento e protesto por parte das vendedeiras abordadas.
Este acontecimento, para o gestor comercial e marketeer, Suruk Rodrigues, é importante, na medida em que serve para lançar uma discussão profunda e séria sobre a Lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas na via e espaços públicos, nomeadamente recintos desportivos.
Para este jovem, é importante analisar a situação, sem populismos, uma vez que, segundo frisou, “se a lei não permite a venda de álcool nas ruas, alguém deve fazer com que ela seja aplicada”.
Lei aplicada para todos e sem populismo
Entretanto, o jovem diz que, existindo a lei, ela deve ser aplicada em todas as ilhas, e de igual forma em todas as situações onde se verifica o seu atropelo.
“Se se aplica a lei apenas em uma ilha, outras situações deverão ser denunciadas. Por exemplo, o Festival da Gamboa, realizada sob claras ilegalidades, tendo em conta o patrocínio e publicidade da Cerveja Strela e a venda da mesma no referido festival. Outra, a corrida de Cavalos das festas de São Filipe, com patrocínio e publicidade da Super Bock”, elencou.
Uma vez aprovada, defende, deve ser aplicada sempre, e não ser refém do populismo, ou ser utilizada “de acordo com situações e/ou circunstâncias que ferem a opinião popular e põe em causa interesses eleitoralistas”.
Carroça à frente dos bois
O jovem questiona ainda se o anterior presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, esteve bem na nova lei do álcool, ao legislar, num estado parlamentarista, da Presidência para a Assembleia Nacional, em vez do natural sentido contrário.
Quanto à proibição, Rodrigues sugere uma análise de aspectos que, a seu ver, deveriam ser discutidos, envolvendo todos os interessados, antes mesmo da aprovação da referida lei.
“A proibição de venda de bebidas alcoólicas e publicidade nos recintos desportivos, têm impacto negativo no negócio desportivo? Quem são os prejudicados? Se os clubes não podem arrecadar estas receitas, porquê deverão outros ter o poder de as arrecadar, às portas dos eventos desportivos e à margem das leis?”, questiona.
Contra a repressão
Suruk Rodrigues se posiciona frontalmente contra a nova lei do álcool, e, segundo disse, contra a repressão de qualquer fonte de sustento das pessoas e fontes de receitas de negócio, sem que antes sejam discutidos e ouvidos as pessoas em causa.
“Apesar de não ser jurista, as proibições me assustam, e não sou grande defensor, porque falhando todos os mecanismos de prevenção, proibir torna-se o caminho mais fácil”, terminou
Lei do álcool
A Lei nº 51/IX/2019, de 08 de Abril, conhecida como Lei do Álcool, estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
Ela proíbe a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores.