Quatro militares, um oficial e três sargentos, ainda estão a aguardar o processamento das ajudas de custo de uma missão de cerca de cinco meses em Portugal, efectuada em 2019, no âmbito da frustrada troca do Dornier da Guarda Costeira por dois aviões CASA. O negócio caiu, entretanto, por terra, e esses quadros militares regressaram ao país sem formação e sem ver a cor dinheiro que lhes é devido.
Na perspectiva de uma permuta do Dornier da Guarda Costeira para os dois aviões CASA, foram enviados vários técnicos a Portugal, entre Abril e Setembro de 2019, para receberem formação na área de manutenção desses aparelhos da Força Aérea Portuguesa que já tinham sido descontinuados.
“Essa deslocação a Portugal acarretou elevados custos para as Forças Armadas (FA), porquanto, um despacho dos Chefe do Estado Maior, de 27 de Junho de 2019, conferia a esses militares direito a ajudas de custo, diário, durante a permanência de mais de quatro meses em Portugal”, explicou uma fonte ao A NAÇÃO.
Os quatro miliares, três anos após o término da missão ordenada pelo Ministério da Defesa Nacional, continuam a reclamar o pagamento de mais de 300 contos (1.200 contos para os quatro) que deveriam ter sido pagos na altura. “Até hoje as ajudas de custo não foram pagas na totalidade”.
Além disso, com a denúncia do negócio, através dos artigos que o A NAÇÃO dedicou ao caso, esses técnicos voltaram de “mãos a abanar”, porquanto “não há aviões, nem CASA, nem Dornier”. Os quatro, segundo a nossa fonte, estão, neste momento, aquartelados nos seus gabinetes, ou seja, “muito dinheiro gasto, mas sem utilidade nenhuma”.
Segundo um dos visados, que ainda aguarda o remanescente de 300 contos de ajudas de custos relativos à missão que efectuou de Abril a Setembro de 2019 a Portugal, “nos deram apenas uma parte de cerca de 100 mil escudos, com a promessa de completar a totalidade das ajudas de custo que tínhamos direito durante o período em que estivemos em formação nos aviões CASA”.
Despacho violado
O nosso interlocutor revela ainda que, chegando a Cabo Verde, em fins de Setembro de 2019, contactaram todas as chefias e comandos no sentido de resolverem o problema, mas não tiveram qualquer resposta. Aliás, a única entidade militar que lhes deu uma resposta foi o então comandante da Guarda Nacional, coronel Sá Miranda, que “nos disse que se continuássemos a insistir no assunto do pagamento das ajudas de ajudas de custo seriamos punidos exemplarmente”.
Está-se, no entanto, perante uma clara violação de um despacho nº 0557/19 do Chefe do Estado Maior das FA, major-general Anildo Martins, que determina a atribuição de ajudas de custo a razão de 1/3, na deslocação a Portugal, de 19 de Abril a 1 de Setembro de 2019, do tenente Emerson dos Santos, do sargento-principal Vicente Dias, do segundo-sargento João Baptista Fernandes e do segundo-sargento Filomeno Varela, a fim de frequentarem estágio profissional (on the job training), nos aviões CASA C212-100, integrando a equipa técnica e participando nos trabalhos de manutenção e transformação dos referidos aviões.
Contactado por este Jornal para esclarecer este caso, Anildo Morais disse de forma muito lacónica que já nem se lembrava do assunto. Admitiu, no entanto, que “se há uma dívida, ela será paga”.
Negócio caiu por terra
Logo após as eleições legislativas de 2016, o Governo assumia a responsabilidade de dotar as Forças Aramadas (FA) de meios indispensáveis para garantir as diversas operações consideradas importantes num país arquipelágico.
Nesse plano destacava-se a dotação de meios aéreos, tendo em conta uma das missões da Guarda Costeira, que é a evacuação médica por via área e marítima. Para a via marítima existem os recursos mínimos, mas não se podia dizer o mesmo em relação aos meios aéreos, tendo em conta a longa situação de inoperabilidade do avião Dornier, na altura.
O Governo chegou a afirmar que tinha encontrado uma solução para garantir os meios aéreos para a Guarda Costeira, através de um negócio que consistia na permuta do único Dornier dessa corporação por dois aviões CASA. Isto depois de se ter avançado para a contratação da Sevenair para garantir a evacuação de doentes.
Contudo, esse negócio caiu por terra quando, em Junho de 2019, A NAÇÃO denunciou que a permuta do Dornier por dois aparelhos CASA configurava-se como um negócio de “alto risco”, ou até mesmo “mau negócio”, para o Estado de Cabo Verde. Os aparelhos, “hangarados” desde 2011 na base aérea do Montijo (Portugal), apresentavam sérios problemas de conservação e sem os principais equipamentos de navegação. Apesar do desmentido inicial do Governo, solene e palavroso, os factos acabaram por confirmar o que A NAÇÃO havia escrito sobre o assunto.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 770, de 02 de Junho de 2022