O caso da burla de terrenos remonta a 1954, quando, segundo um artigo do advogado Arnaldo Silva, publicado em 2011, os terrenos em causa foram vendidos em hasta pública, na sequência de penhoras executadas pelo então Banco Nacional Ultramarino (BNU), através de um processo movido contra Manuel Monteiro Tavares Homem, um grande proprietário de terrenos no seu tempo.
Conforme aquele advogado, o seu cliente Fernando Sousa comprou os terrenos que confrontam a Sul com orla marítima, a Norte com os terrenos da freguesia de Nossa Senhora da Graça, Leste com a Ribeira da Achada de Santo António e Oeste com a Ribeira de Palmarejo Grande, integrando todos os terrenos do Palmarejo, Monte Babosa, Terra Branca, Simão Ribeiro, Tira- Chapéu.
Denúncias do falecido advogado Vieira Lopes
Entretanto, em 2009, o também advogado Felisberto Vieira Lopes denunciava uma mega burla de terrenos, citando o caso do Palmarejo, que considerava ser a “ponta do iceberg, o fio da meada por onde se pode descobrir a máfia e os mafiosos de Cabo Verde e, as suas ligações com a política partidária que lhes tem garantido a impunidade”.
Para Viera Lopes, Fernando Sousa, Arnaldo Silva e esposa “nunca foram donos” dos terrenos do Palmarejo, Palmarejo Grande, Monte Babosa, Frouxa-Chapéu, Terra Branca, Simão Ribeiro e Caiada, que “sempre conheceram como pertencentes aos Tavares Homem”.
Vieira Lopes acusou Arnaldo Silva de ser o mentor de uma “rede de corrupção, falsificações, vendas por burlas dos terrenos roubados”. Conforme Vieira Lopes, em 1999 as falsificações foram cometidas no livro nº1 da Matriz Predial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, cujas quatro primeiras folhas terão sido arrancadas e substituídas por folhas “toscamente falsificadas”.
Ao “golpe” do Livro da Matriz de 1999, ainda o mesmo denunciante, seguiu-se o “golpe” na Conservatória de 2003. “Com base nesses dois golpes, na corrupção e na impunidade, que Fernando Sousa, sua filha Maria Helena Oliveira Sousa e Arnaldo Silva têm estado a vender terrenos roubados”.
Arnaldo Silva defendese das asusasões de Vieira Lopes
Face a essas denúncias, Arnaldo Silva defendeu que “Vieira Lopes tem de fazer prova de quem, quando e como, assaltou a Câmara Municipal da Praia e fez a falsificação da matriz, porque Fernando Sousa vive em Portugal, desde 1976, e a última vez que esteve em Cabo Verde, foi em 1985. A filha vem a Praia, de vez em quando. Eu não sei onde funciona a secção da matriz da CMP nem sei como são os livros da matriz, porque nunca passou pelas minhas mãos nem tenho e nunca tive qualquer ligação de trabalho com a CMP”.
Em 2011, a Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralizção, terá detectado uma mega-burla nos terrenos da cidade da Praia.
A investigação que incidiu sobre o Plano Urbanístico e o ordenamento da cidade, conforme um artigo publicado, na altura, pelo A Semana, detectou várias irregularidades e ilegalidades cometidas a nível fundiário.
Adulteração de folhas do livro nº1 da Matriz Predial de Nossa Senhora da Graça
O relatório de inspeção confirmou as denúncias de Vieira Lopes, em relação à adulteração do livro nº1 da Matriz Predial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, cujas quatro primeiras folhas terão sido arrancadas e substituídas por folhas “toscamente falsificadas”.
“A crer no relatório ora concluído, vastas extensões de terreno que o Estado detinha na cidade- -capital passaram, prossegue a peça, a ser propriedade de privados, por meio de um esquema de fraude nos registos prediais jamais visto em Cabo Verde.
Sim, folhas da Matriz Predial da Nossa Senhora da Graça foram retiradas – quiçá rasgadas e substituídas por outras com o único intuito de adulterar os registos prediais. Por este meio, terrenos que são do Estado, da Câmara Municipal da Praia e de alguns privados passaram para a posse do português Fernando José Serra Sousa”, escrevia o A Semana.
Sobre essa inspecção, Arnaldo Silva disse, também em 2011, que “o terceiro facto novo é que a CMP, talvez acreditando que pode ser beneficiada com as referidas denúncias, resolveu pedir um inquérito (mal, porque ou ela própria fazia o inquérito ou então o pedido deveria ser feito ao Ministério Público)”.
“A posição da CMP fez Vieira Lopes sentir-se ‘herói’ porque finalmente descobriu a ‘pólvora’ e até pode dar-se ao luxo de promover e organizar manifestações com o objectivo de achincalhar e enlamear, perante a complacência da polícia, à minha pessoa com palavras de ordem caluniosas e de incitamento à violência”, afirmou Arnaldo Silva.
Reabertura do processo
Contudo, este processo que tinha sido arquivado pelo Procura – dor Vital Moeda, voltou a ser reaberto. O mote foi um memorando de entendimento assinado em Março de 2014, entre o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, e Arnaldo Silva, em representação de Fernando Sousa.
O referido memorando estabelece que “o primeiro outorgante (Fernando Serra Sousa) cede ao segundo (CMP) os direitos de propriedade que detém sobre os terrenos inscritos na matriz predial urbana deste concelho sob o número 1105 e descrito na Conservatória dos Registos Secção Predial, sob o número 5780, com as confrontações dela constantes”.
Esses terrenos são os mesmos que o advogado Vieira Lopes, defensor dos herdeiros dos Tavares Homem, acusa Arnaldo Silva de supostamente ter adulterado e falsificado desde 1999.
Com este memorando, a CMP passaria então a poder vender to – dos os lotes que ainda não foram vendidos, os lotes a serem criados e, se for o caso, os lotes em processo de regularização, sendo que os valores das vendas (cláusula terceira) seriam depositados numa conta conjunta, devendo os mesmos ser divididos ao fim de cada mês, em partes iguais pelos outorgantes.
A cláusula sexta do mesmo documento diz:
“Ainda no âmbito deste memorandum, o segundo outorgante (CMP) compromete-se a ceder ao primeiro um lote de terreno, em nome de entidade a ser identificada pelo primeiro outorgante, com área a ser determinada, situado no antigo Curral do Concelho, ao lado da actual Biblioteca Nacional, para a construção de um prédio de escritórios, como forma de compensação pelo terreno cedido pela CMP à Electra, no âmbito da subscrição e realização das acções do município naquela empresa”.
Detenção de Arnaldo Silva em Setembro de 2019
Na sequência da reabertura do processo, Arnaldo Silva chegou a ser detido, em Setembro de 2019, pela Polícia Judiciária, sob suspeita dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, corrupção activa, falsidade informática e lavagem de capitais.
Conduzido ao Tribunal da Praia para o primeiro interrogatório e para aplicação de medidas de coacção, Arnaldo Silva ficou a aguardar o julgamento sob TIR, com interdição de saída do país e proibição de contacto.
O Ministério Público, através do magistrado Manuel Espírito Santo Semedo dos Reis, deduziu, na altura, acusação contra 15 arguidos envolvidos, alegadamente, num esquema de burla e falsificação, com base na venda ilegal de terrenos na cidade da Praia.
Do rol de suspeitos destacam-se as seguintes figuras públicas: o advogado Arnaldo Silva; o empresário Alfredo de Carvalho e o vereador da CMP, Rafael Fernandes. A Tecnicil é a única entidade colectiva envolvida nesse processo.
O despacho de acusação considera que um “grupo criminoso”, constituído por esses 15 arguidos agiu “de forma criminosa e alta – mente prejudicial para o Estado, para a Justiça, para a Autoridade do Estado e para a sociedade em geral, com danos avultadíssimos aos legítimos proprietários”.
Arnaldo Silva, que é tido como cabecilha desse “grupo criminoso”, é acusado de sete crimes: burla qualificada, corrupção activa, organização criminosa, falsificação de documentos, agravado, lavagem de capitais e falsidade informática. O Ministério Público pediu prisão preventiva para o ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, assim como a confiscação dos seus bens.
No caso de Alfredo de Carvalho, o Ministério Público pede a aplicação do Termo de Identidade e Residência (TIR), como medida de coação imediata. Conforme o despacho de acusação, Alfredo Carvalho, dono da empresa Tecnicil, “apropriou-se ilicitamente de terrenos alheios para a sua comercialização”.
Entende o mesmo MP que Alfredo Carvalho e a Tecnicil, ilegalmente, se apropriaram de terrenos que sabiam ser alheios, com a conivência dos réus Arnaldo Silva e Maria Helena de Oliveira Sousa, herdeira de Fernando de Sousa, suposto donos desses terrenos no Palmarejo.
A mesma medida de coacção, TIR e confisco de bens, foi também pedida em relação ao vereador Rafael Fernandes.
Lista dos réus
A lista de réus, para os quais o MP pede julgamento de tribunal colectivo, inclui ainda Armindo Silva (ex-topógrafo da CMP), Ma – ria Helena Oliveira e Sousa (filha de Fernando de Sousa), Maria Albertina Duarte (funcionária pública), Rita Martins (funcionária pública), Elsa Silva (empresária e mulher de Arnaldo Silva), Victor Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa), Maria Leonor Pinto Balsemão Sousa (portuguesa), José Manuel Oliveira Sousa (filho de Fernando Sousa), Ivone Brilhante (portuguesa), Maria do Céu Monteiro e Wanderley Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa).
O Ministério Público também solicitou o confisco de bens desses arguidos e pediu que a Tecnicil pagasse 4 mil contos de caução. São acusados, de uma forma geral, de crimes de organização criminosa, burla qualificada, falsificação de documentos agravado.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 770, de 02 de Junho de 2022