A inquietação sofrida de mãe, irmã e tio para com saúde degradante e ameaças de vida do detido, pelos militares que visitam constantemente a cadeia civil, porque “quartel e este governo (ADI) estão nas mãos de Lucas”, deveria chegar ao Presidente Marcelo e Primeiro-ministro António Costa para diligências humanitárias, o mais rápido possível, ajudarem na evacuação do prisioneiro aos cuidados médicos adequados de saúde.
Seria o mais simbólico exercício de Direitos Humanos, salvaguarda da vida e, não menos, oportunidade singular de testar e sentir verdade aos factos de 25 de Novembro que o triste olhar e espera das autoridades portuguesas que enviaram peritos, policial de investigação e medicina legal, de prontidão, às ilhas.
As declarações que vão batizando consciências de modo, a aceitar o veredito da investigação judicial, com certificação internacional, não antecipam nada de responsável, seriedade e espírito de apaziguamento dos são-tomenses. Pelo contrário. A Nação deve, calada, consumir poeiras nos olhos, efeitos de cortina de fumo, por mais que ouviu, viu e sentiu dores de vidas humanas, indefesas, torturadas, uma delas do sobrevivente, Lucas Lima, em contínuo corredor de morte no Estado de Direito democrático?
Os quatro defuntos representados por famílias e familiares, reclamam o humanamente aceitável, verdade e justiça. Nesse grito de dor e revolta, humanos em perfeito juízo e valores de consciência, tocados pelo sentimento e amor ao próximo, entenderam dar mãos e proteger os mais vulneráveis da injustiça que o Estado, embrulhado no crime de tortura, sangue e assassinato de humanos, sem dó, nem piedade, sob forças das armas dos militares, identificados, tenta ao todo custo esmagar liberdade aos são-tomenses.
As provas de factos que começam a pingar, publicamente, dois meses depois e, dando cobertura aos atos ocorridos no quartel militar, na noite anterior ao dia macabro, sanguinário e de execução sumária, saltam à vista três: ausência do sacrossanto toque de recolher das 21 horas, a sirene de dormir ou corneta de recolha obrigatória e silêncio absoluto; não fecho de acesso à zona militar, a partir da sirene; e entrada, facilitada, da carrinha civil por um dos acessos, sem bloqueio, nem controlo, deveria, ao menos, estimular reflexão do exército de maldosos que se sujeita à “inventona” e suposta investigação, manchada de mãos de sangue dos atores, em contínua liberdade e funções de chefia. A maldade deveria ter limites e, não sujeitar aos enlutados, a eventual certidão de óbito vergonhosa e viciada.
Por mais que estejam em jogo, cargos e dinheiro, fácil, provenientes de expedientes que compram mentira aos encarcerados, subalternos militares, a abafar o crime, desumano e condenável, o exteriorizar da revolta pela ameaça direta e indireta aos que sentiram e sentem gemidos de vidas humanas, torturadas e assassinadas, o sentimento civilizado e individual, não compadece com cidadãos, a impedir ou vaiar o direito daqueles que escolheram o lado da verdade dos factos. As imagens sangrentas reportadas em fotos e vídeos hediondos, a sacrificar vidas humanas na parada militar que deveriam ser salvaguardas para responderem na justiça, correram mundo. Meu Deus!
As denúncias de ameaças aos familiares e às famílias, em São Tomé e Príncipe, devido a voz livre da escolha sentimental, de um dos lados dos acontecimentos de 25 de Novembro, deveriam preocupar pessoas de bem ao pronunciamento e, não silêncio de submissão generalizada.
Aonde param individualidades públicas, sociedade civil e porta-vozes, habituados à defesa do povo? A anestesia ainda faz efeito mental ou foram todos enviados à aposentação coerciva, ditada pela ADI? Quem matou ou mandou matar quatro, a chocante experiência da humanidade, o criminoso, justificando barril de pólvora e terror que lhe afeta espírito, haverá de sorrir e passear por cima do sangue de milhares de cadáveres humanos. O Massacre de Batepá, em Fevereiro de 1953, é prova evidente com testemunhos vivos.
Ao menos que simbolicamente, essas individualidades, solicitem um encontro ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, para oferecerem-lhe a Constituição da República, já rasgada pelos caprichos de ADI e líder. Mesmo com recusa, jamais seguirão pelo exemplo do exercício de mulheres e homens, aquando do anterior governo absoluto de 2014/18, que na salvaguarda do Direito constitucional, deitou fogo ao exemplar dos diplomas como denúncia de intervenção vergonhosa da Política na Justiça.
Após quinze dias no estrangeiro, em que acertou vida empresarial privada, nos Emirados Árabes Unidos, o Primeiro-ministro são-tomense regressou ao país assombrado. Correu de seguida na semana que fechou, aos “motoqueiros” e taxistas e, não vai parar de medir pulsação, para na rotineira estratégia de propaganda, a reabilitar imagem anti-democrática, comprar consciências da pobreza mental e justificar recusa em ir ao Parlamento explicar, politicamente, correto, os acontecimentos de 25 de Novembro, em que foi porta-voz à Nação e ao mundo, extrapolando direito às devidas instituições.
Estando divididos, representantes do povo soberano no Parlamento, porque não, o chefe do executivo, propor à Presidente de Assembleia Nacional, uma secção do estado da Nação, urgente, aonde o governo deve carimbar criminalização e combater, olhos nos olhos, com a oposição que acusa ter deixado o país em maus lençóis? Receia do confronto político e da oportunidade da antiga maioria, se defender e contrapor à agenda anti-democrática e ao desespero do executivo?
A oposição que deveria ganhar tempo, sem dinheiro de diligências no estrangeiro, reunindo estruturas distritais, alargadas, levando verdade dos factos, apenas verdade dos factos, incluindo exercício do último governo, prefere continuar nos gabinetes da capital, solicitando encontros, ao todo recusados, aos Presidente da República e Procurador Geral da República, os dois confiantes nos resultados de investigação judicial com ajuda portuguesa que garantem, inexistência de “rebuçados no quartel” aos assaltantes da “inventona” e “doa a quem doer”, vai autenticar a falsa tentativa de golpe do estado.
No dia 25 de Janeiro, dois meses passados do massacre do quartel de Morro, o Procurador Geral da República, foi categórico na RFI de que não viu o vídeo dos familiares do único sobrevivente do propalado assalto de civis, indefesos, torturados e quatro mortos pelos militares. Daí, não saber de que o detido, Lucas Lima, nunca foi visto por um médico e submetido aos exames competentes, continua a defecar e urinar com sangue que sai também pelos ouvidos e, a queixar-se de dores, inchaços, arrepios e outros sintomas que lhe vão submeter à escolha da verdade dos factos ou mentira da “inventona”.
Todavia, o defensor da legalidade acusatória, Kelve Carvalho, sabe que militares, reivindicação de familiares no mesmo vídeo, vão visitar ao detido, em permanente tortura psicológica e, já mandou averiguar para medidas adequadas de salvaguarda da segurança do prisioneiro. Mais. O período de acusação, ao contrário da sua recente promessa conclusiva e confiança do Primeiro-ministro, agora, mãos entre pernas, já propala liberdade ao Ministério Público de prorrogar o prazo de prisão preventiva, para lá dos três meses, eventualmente, para ver se a testemunha civil, vai desta ao além. Que acomodação, investigação, acusação e prerrogativa penal?
O Primeiro-ministro, aquando de fuga à Moção de Censura, solicitada pela oposição, para viagem ao estrangeiro, havia garantido de que não dispunha de comunicação e convite da Presidente da Assembleia Nacional. Em ziguezague e “koboyadas” de gosto censurável, após o regresso de Dubai, onde garantiu, dedicar-se vida empresarial, afinal, agora tem outra defesa, a antiga e caduca. Não vai ao Parlamento discutir, politicamente, como forma de não influenciar a justiça que, estará de acordo à agenda partidária. Apenas lá vai, após a “investigação coxa”, porque enquanto membro da Maçonaria, tem absoluta confiança na solidariedade internacional. Que discussão, após o veredito da investigação autenticada pelo governo? Mandar a oposição respeitar a justiça rubricada pela agenda executiva?
O líder de ADI tirou medida às instituições do país que tem mãos e cabeça na destruição e, pior, conhece da fragilidade em que o homem são-tomense se tornou subserviente. Só essa conjunção de menos esforço, mas hábil, pode justificar que quatro vidas humanas, torturadas e assassinadas na parada militar, encontre solidariedade de Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Deputados de ADI e Movimento Caué.
A nojenta coesão dos membros do executivo à volta da “inventona”, não aspira confiança. Pelo contrário, a fácil venda de alma, demonstra falsidade dos ministros. O ministro Bom Jesus, na passagem de trabalho pela Europa, em que aproveitou vender imagem do país, oferecendo ao seu homólogo europeu, ananás do agricultor são-tomense, num encontro familiar com a diáspora rural, em Portugal, deixou nítido o servilismo.
Disse textualmente que houve um “pequeno incidente” no país, pequeno incidente, mas deve-se deixar a justiça trabalhar e, caso o governo, venha a ser responsabilizado pela tortura e morte, será o primeiro, a demitir-se, esquivando das mãos de sangue dos militares. É preciso ter coração de pedra para não sentir dores de quatro vidas ceifadas e a de Lucas Lima, o sobrevivente, assim como é condenável o grande incidente de roubo, vingança de Caim ou chacota de sacrifício de animais na propriedade do agricultor Abel.
Ao contrário do ministro da Agricultura, o Primeiro-ministro, em traje apertado aos factos macabros de 25 de Novembro, jamais deixou explicito que consequências a assumir, caso a investigação, venha a contrariar o seu otimismo de banalizar vidas humanas, torturadas e assassinadas pelos militares.
A batalha de pôr freio à corrupção que graça o país, praticada de forma descarada pelos governos da democracia, encontra solidariedade de todos quantos estão engajados na organização e prosperidade de São Tomé e Príncipe. O anterior governo absoluto de ADI, 2014/18, prometeu aos são-tomenses, na época, cadeia para colarinho branco. Não passou de falácias, porque práticas lesivas ao tesouro público, não permitiram ao Primeiro-ministro ver-se ao espelho e distanciar-se da sujeira, impunidade e promoção de corrupção.
Há uma vida humana, a de Lucas Lima que o Estado são-tomense e a ADI, justiceiros, apesar do vídeo sangrento de tortura no dia 25 de Novembro, elegeram virar-lhe costas, mas os familiares deram cara, clamando pela saúde e segurança do detido, não acusado, resguardadas na Carta Universal dos Direitos Humanos.
Há limites e um chefe da agenda política, económica e social dos são-tomenses, que propala bem, paz e reconciliação dos são-tomenses, não deve continuar a chamar de estúpida toda Nação, apenas porque tentada pela escuridão e ganância individual, muito em especial da juventude, desesperada pelas sucessivas más políticas, acha-se no gozo de perpetuar ódio, vingança e acerto de contas, gratuitos.
A política enquanto ato de consciência individual ao coletivo, deve rever-se em coerência e pautar-se por mínimo de seriedade para elegância e coabitação de vários ideais que fazem valer São Tomé e Príncipe, enquanto Nação, a necessitar de todos, o engajamento no desenvolvimento.
José Maria Cardoso