A maioria parlamentar que ocupa 35 assentos no parlamento de 55 lugares, criou pela primeira vez na Assembleia Nacional, uma lei interpretativa do sistema judicial.
A entrada em vigor da lei e de forma célere, apesar da contestação do Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Manuel Silva Cravid provocou a demissão imediata e a jubilação de 4 juízes do Tribunal Constitucional.
De seguida, a maioria parlamentar da ADI e da coligação MCI/PS-PUN, indicou 2 juristas e 2 magistrados para serem nomeados juízes do Tribunal Constitucional. A lista única só foi aprovada na segunda ronda da votação.
Após a votação a secretária permanente da mesa da Assembleia Nacional leu a resolução que consagra a eleição dos 4 novos Juízes do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional é composto por 5 juízes. O Partido ADI, propôs à mesa da Assembleia Nacional, que o único juiz conselheiro que não foi mandado para a reforma, beneficiasse de um novo mandato de 5 anos.
José António, líder parlamentar da ADI, apresentou a proposta que atribui novo mandato ao juiz conselheiro Jesuley Patric Lopes. O maior partido da oposição, o MLSTP, contestou.
«Tem um mandato em curso, não percebo como é que se interrompe o mandato que tem, e começa um novo mandato, ainda mais sem ser eleito. Inconstitucionalidade, ilegalidade, uma atrás de outra», declarou Danilo Santos, líder da bancada parlamentar do MLSTP.
A reclamação da oposição forçou a ADI a alterar o conteúdo do texto da proposta. Ao invés de conceder um novo mandato ao juiz Jesuley Patric Lopes, o texto passou a referir que os 4 novos juízes eleitos se juntam ao único Juiz que tinha ficado no Tribunal Constitucional.
Mesmo assim a oposição contestou e alertou a Assembleia Nacional para o perigo que representa a criação de leis interpretativas.
«Tudo isso entra naquele espírito grandioso das leis interpretativas. Nas interpretativas podemos fazer de tudo. Temos de parar com isso. Se não se para agora, no futuro o próximo poder tem de parar com isso. A lei interpretativa como está a ser feita pode ser estendida no futuro, e nem permitira outras e outras coisas que eu nem vou falar, para não dizerem que Levy está a dar dicas de perseguição, porque sou contra a perseguição de pessoas», referiu o deputado do movimento BASTA, Levy Nazaré.
Os novos juízes conselheiros tomarão posse nos próximos dias.
Abel Veiga