Daqui por dois meses, sensivelmente, teremos eleições: legislativas, regionais e autárquicas.
Este é, por isso, um momento para convite à avaliação deste “pedaço” da nossa vida coletiva, que, provavelmente, tenderá a eternizar, comportando, por muitos anos, todos os sinais negativos denunciadores da nossa desgraça coletiva, como comunidade, tendo em conta algumas características do nosso sistema político-partidário e socioeconómicas do contexto.
Num país minimamente organizado e “decente”, neste contexto avaliativo de final de legislatura, o sentimento dos cidadãos tenderia em oscilar, por um lado, entre aqueles que pensam que o país, nos últimos quatro anos, seguiu um rumo convergente com uma ideia de progresso consolidado, susceptível para abalar o algum pessimismo instalado no contexto comunitário; e, por outro lado, tendo em conta a essência da própria democracia, entre aqueles que poderiam pensar que o país, embora não tenha progredido, aqui e acolá, em alguns sectores específicos, permanecia, contudo, os níveis de confiança e esperança dos cidadãos num futuro melhor.
Na nossa terra, infelizmente, o sentimento não é um nem outro. A tendência prevalecente, junto da generalidade de todos os quadrantes da nossa sociedade, excluindo, como é óbvio, alguns fanáticos seguidores destas redes clientelares e distribuidoras de pequenas regalias ou sinecuras em que se transformaram os nossos grandes partidos políticos, é que o país, desde a independência nacional, tem vindo a regredir em todos os sectores.
Todos os anos, fruto das decisões erráticas, irresponsáveis ou mesmo criminosa de alguns políticos Santomenses, a esperança da maioria dos Santomenses vai “morrendo” e, com tal, criam condições, de forma consciente, para a instalação e desenvolvimento de uma pobreza cultural no país, que, juntada aos factores de natureza socioeconómica prevalecente, tem contribuído para dificultar a consolidação e funcionamento das instituições democráticas.
Somos, por isso, o único país, no contexto dos países africanos de expressão portuguesa, que, não tendo passado pela experiência trágica da guerra, em nenhum contexto da nossa história coletiva e tendo, até, inaugurado, juntamente com Cabo Verde, nos princípios da década de 90 do século passado, o processo de transformação do regime político, temos dando, contudo, sinais claros de incompatibilidade, como comunidade, com os valores da democracia que abraçamos naquela altura.
Não me admira, pois, que começam a surgir vozes, mais ou menos bem esclarecidas, que advogam que, como comunidade, apenas somos compatíveis com formas mais ou menos encapotadas de autoritarismo. Respeito-as e compreendo-as, embora entenda que as causas para a manifestação deste problema são muito mais profundas.
Uma das consequências negativas desta nossa vulnerabilidade, como comunidade política, é o crescimento de partidos políticos no país, de quatro em quatro anos, apesar de não termos nenhum problema de representatividade relacionado com a pluralidade da sociedade que justificasse tal propósito.
Nestas eleições legislativas que se avizinham nasceram mais três ou quatro partidos políticos para continuar a colorir o nosso sistema partidário muito embora ninguém conheça a identidade dos mesmos nem saiba o que pensam sobre os reais problemas do país. Existem, por um lado, para a materialização de desejos ou sonhos de liderança de pessoas que, noutros partidos tradicionais, nunca alcançariam tal propósito em contenda política com os outros pretendentes ao referido cargo ou, noutros casos, para alimentação de interesses de natureza grupal que não têm nada a ver com o interesse geral.
Em qualquer sociedade, a manifestação de cidadania, como ato individual, é que cria, embrionariamente, as condições estruturais para a emergência de ambientes coletivos, como os partidos políticos, com expressão reformadora de que o país tanto carece.
Se, individualmente, os nossos comportamentos relativamente à coisa pública, nos serviços, nas localidades, bairros ou cidades onde vivemos, nas redes sociais, nas instituições do Estado e noutros espaços denunciam, invariavelmente, uma inércia paralisante, um egocentrismo estéril ou, na maior parte dos casos, uma pobreza cultural confrangedora, como é que estaremos em condições de criar condições estruturais, em contexto coletivos como partidos políticos, para o exercício de uma cidadania ativa que permita a emergência de um governo saudável para o país?
Este é um dos nossos cruciais problemas, neste momento, como comunidade, com implicações no contexto governativo e decisório, tendo em conta que a representação, decorrente dos atos eleitorais, é teoricamente organizada tendo como pretexto o âmbito político mas ela é formalmente organizada, na maior parte dos casos, em função de interesses que todos desconhecemos como cidadãos.
Darei, de seguida, quatro ou cinco exemplos, como balanço, decorrentes da atuação do atual governo, em final de legislatura, que denunciam esta preocupação.
Um – Nos últimos quatro anos, não tivemos, no verdadeiro sentido da palavra, um primeiro-ministro a chefiar o governo da república, mas, sim, uma espécie de “juiz” das nossas festas de freguesia, cuja função, no referido contexto, era deitar foguetes durante os festejos ou convocar a comissão de festas para reuniões “atrás da igreja”.
Admito que a culpa para este ato incompreensível, que eu fui alertando várias vezes, não seja apenas do senhor primeiro-ministro mas a sua predisposição para continuar no exercício do cargo em causa amarrado a este constrangimento é inteiramente sua. E o caso foi tão grave e público que foi o próprio primeiro-ministro, decorrente deste facto, que verbalizou, por mais do que uma vez, que não conseguia, sequer, fazer uma pequena remodelação governamental no governo que ele próprio coordenava.
Torna-se muito difícil governar um país, com tantos problemas por resolver, nestas condições, com objectivo de realizar reformas e defender os interesses gerais, com o papel do primeiro-ministro reduzido ao mínimo, sem qualquer possibilidade de coordenação, com uma organização governativa que comportava alguns ministros que não sabiam o que andavam lá a fazer ou, em alternativa, desempenhavam todos eles, individual e colectivamente, o papel comparável a de uma comissão de “festa de freguesia” que passava a vida, aqui e acolá, a distribuir favores, de acordo com as simpatias clientelares.
Dois – Fomos todos confrontados, em 2019, se a memória não me falha, com a notícia de que um barco, Anfitriti, que fazia ligação entre as ilhas de S.Tomé e do Príncipe, naufragou fazendo com que quase uma dezena de pessoas tivessem perdido a vida neste naufrágio.
Recordo-me do atual governo, mais concretamente do senhor ministro das obras públicas e infraestruturas, ter dito, na altura, que ele não tinha nada a ver com o assunto em causa, que a culpa era dos responsáveis e trabalhadores do porto, etc. etc., etc. Anunciou, posteriormente, que dentro de pouco tempo ele mesmo iria estabelecer contactos internacionais para que um navio cargueiro especial, vindo da Guiné Equatorial, passaria a fazer, com regularidade, a referida ligação inter-ilhas, salvaguardando a segurança das pessoas e bens neste âmbito.
Até hoje, todavia, ninguém foi responsabilizado, política ou criminalmente, por este ato, que tirou a vida a dez pessoas, sendo que a maioria das mesmas são da Região Autónoma do Príncipe.
No entanto, o problema da ligação inter-ilhas está pior do que estava há quatro ou cinco anos, quando o atual governo tomou posse, contribuindo para sufocar todas as expetativas e sonhos dos cidadãos que vivem nesta parcela no nosso território.
Três – Em 2016 o Fundo Global em associação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) atribuiu ao país a quantia de 5, 3 milhões de dólares como contributo para a eliminação da malária no país.
Torna-se, contudo, relevante salientar, que, na década anterior, o país fizera um grande esforço, em parceria com o Fundo Global e o PNUD, na luta contra a malária, tendo como propósito a sua erradicação, e, recebera, decorrente deste desempenho, aparentemente notável, um terceiro prémio de Excelência entregue pela Aliança dos Líderes Africanos contra a Malária, por ter cumprindo um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio relacionado com o controlo ou reversão da manifestação da malária e outras doenças, no território nacional, até 2015.
Não podemos esquecer, ainda neste âmbito, que, de acordo com o conteúdo do relatório Mundial da Malária de 2014, a incidência da malária no nosso país apresentava uma manifestação de descida de 33,8/1000 pessoas, em 2009 para 9,7/1000 pessoas em 2014 e, neste último ano, o país decretara zero casos de morte por malária.
Pressupunha-se, pois, tendo em conta a evolução favorável de todos os indicadores, durante longos anos, que estavam reunidas as condições, contando com o apoio de organizações internacionais, para que, hoje em dia, a malária estivesse totalmente erradicada do país, para felicidade de todos os cidadãos nacionais. Pura ilusão! Constata-se, desde finais de 2021, um incremento de casos de manifestação da malária no país, em contraposição com aquilo que seria expectável, tendo em conta a evolução dos indicadores anteriores à 2021.
Mais uma vez, como em situações anteriores, a culpa não é de ninguém. Ouvi, pela voz do próprio primeiro-ministro da república, na reunião realizada recentemente do referido órgão, presidida pelo senhor presidente da república, esta coisa extraordinária: a luta contra a malária não é exclusivamente do governo é de toda a gente, (…) inclusivamente do senhor presidente da república, (…) o governo sozinho não pode acabar com a malária (…) temos que aprofundar a luta contra a malária, etc.
Posteriormente, o próprio coordenador da luta contra a malária no país, tendo sido entrevistado na TVS, disse que “a culpa para este reverso na evolução dos indicadores, relativamente ao propósito da erradicação da malária, estava relacionado com as últimas cheias que aconteceram no país e as alterações climáticas”.
Devemos ser uma raridade no mundo, tendo como propósito a evolução de indicadores relacionados com o objetivo de erradicação da malária, por culpa das alterações climáticas, ao contrário daquilo que aconteceu, em países, como, por exemplo, Cabo Verde e Timor-Leste, que tiveram uma evolução diferente nos indicadores relacionados com este assunto.
Mais uma vez, ninguém é responsabilizado por nada! O povo, as alterações climáticas e as cheias é que têm a culpa da evolução desfavorável dos indicadores relacionados com a erradicação da malária no país.
Quatro – Recentemente, uma ponte que liga as comunidades de Ribeira Peixe e Gueguê, que estava em fase avançada de construção, ruiu completamente, sem aparente explicação.
O senhor ministro das obras públicas, confrontado com a questão em causa, perante a pergunta de um jornalista da TVS, tendo em conta as suas atribuições neste âmbito, respondeu, sem hesitação: “a queda da ponde foi uma surpresa para mim (…) o ministro não é dono da obra (…) o ministro não é engenheiro da obra (…) o ministro não é fiscal da obra. O ministério das infraestruturas não sabe de nada sobre a existência desta obra…”
Fiquei estupefacto com o conteúdo da intervenção do senhor ministro porque, ou tal encerra ingenuidade e ignorância, tendo em conta as atribuições do seu ministério ou, em alternativa, caso mais grave ainda, o ministério em causa ou as estruturas dependentes do mesmo está capturado por interesses que o próprio país não controla.
Mais uma vez, ninguém é responsabilizado por nada! Ficamos todos a saber, em direto, que não cabe ao ministério das obras públicas e infraestruturas do nosso país o papel de coordenação, gestão e modernização das infraestruturas rodoviárias do país nem tão pouco de regulação e fiscalização do sector sob a sua tutela.
Presumo, tendo em conta a perceção do senhor ministro das obras públicas e infraestruturas do nosso país, relativamente ao assunto em causa, que qualquer pessoa pode entrar no país, imaginar, desenhar, planear e construir uma ponte, em qualquer parcela do nosso território, sem dar cavaco a ninguém, não tendo o ministério que ele próprio dirige qualquer intervenção neste âmbito.
Ou seja, estamos num país cujo governo, aparentemente, não tem capacidade nenhuma de orientação da sociedade, neste e outros domínios de intervenção, depois de quatro anos de exercício governativo, segundo as palavras do próprio ministro das obras públicas e infraestruturas do nosso país.
Cinco – Há pouco tempo, soubemos todos, que o governo assinou um memorando de entendimento, para investimentos, com uma empresa estrangeira, Development whitout Borders Ltd., no valor de 5.500.000.000 Euros (cinco mil e quinhentos milhões de Euros), passando por cima de todas as regras elementares, próprias de um Estado Democrático de Direito, para a consecução deste objetivo, correndo, com tal, grandes riscos, num futuro muito próximo, do país se transformar num Estado capturado por interesses privados, rumo ao propósito final de concretização de um Estado falhado. Mesmo tratando-se de um “contrato preliminar”, o conteúdo do mesmo é assustador e ninguém compreende a sua pertinência e/ou oportunidade.
Ninguém percebe a razão pela qual, por exemplo, passados quatro anos de total inatividade governamental, em termos de dinâmica para atração de investimentos estrangeiros, estando o país à beira de eleições, legislativas, regionais e autárquicas, decidi o governo, neste momento, assinar um memorando de entendimento com estas características, aparentemente prejudicial aos interesses do país.
Ou esta notícia é mais uma farsa que confirma o modus operandi clássico do MLSTP (lembram-se dos tempos da instalação das milícias populares no país, durante a primeira república, em que todos os dias eram avistados barcos ao largo da nossa costa), compaginável, aliás, com outro anúncio de um investimento estrangeiro de mais de mil milhões de euros, que supostamente iria ser feito por um empresário estrangeiro na zona de Malanza mas que acabou por ficar somente pelo anúncio e propaganda, ou, pelo contrário, tal será concretizado no futuro, decorrente da implementação do conteúdo real do referido memorando que foi assinado.
As duas alternativas, contudo, configuram uma grande irresponsabilidade política porque, no primeiro caso, contribui para amplificar os níveis de desconfiança das populações relativamente às instituições da república com impacto nos níveis de abstenção e representação política no futuro e no segundo caso significará a ruína da nossa comunidade, tendo em conta o conteúdo do referido memorando.
O comportamento da maioria dos políticos Sãotmenses, desde a instauração da democracia no país, não tem sido favorável à criação de condições que permita uma convergência entre aquilo que é feito no contexto decisório e governativo e o grau de interesse das populações relativamente ao propósito em causa. Ou seja, todos os dias estamos a afastar dos desígnios e princípios de uma verdadeira democracia.
Por outro lado, os partidos políticos nacionais realizaram os seus congressos recentemente e ninguém ouviu, sobretudo da parte do MLSTP, qualquer reflexão crítica sobre o desempenho do governo que o seu primeiro-ministro coordenou, durante quatro anos, apesar de todo o comportamento errático e fracasso constatado.
Todavia, já estão prontos, segundo os próprios, para uma nova experiência governativa! Perguntar-se-á, então: para que servem as eleições em S.Tomé e Príncipe?
Vivemos, desde a instauração da democracia no país, numa espécie de rotativismo, de carácter clientelar e acéfalo, sem qualquer efeito transformador, perfeitamente assumido entre os contendores de forma oportunista, cujas consequências, como se tem constatado, é a pulverização partidária, nefasta ao equilíbrio do sistema, e ausência de condições de governabilidade em estabilidade e congruência.
Adelino Cardoso Cassandra