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A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu solicitou nesta quinta-feira (11) uma vaga ao Departamento Nacional Penal (Depen) para que o policial penal Jorge Guaranho, acusado de assassinar o tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, durante sua festa de aniversário, possa permanecer custodiado pelo Estado.
O pedido ocorreu após a repercussão negativa da decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello de converter a prisão de Guaranho de preventiva para domiciliar nessa quarta-feira (10). Arguello afirmou ao decidir pela concessão do alvará de soltura, que o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não tinha estrutura suficiente para receber Guaranho.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu da decisão e requisitou com urgência uma vaga ao Departamento Penitenciário Federal do Paraná e, caso não seja possível, que Guaranho seja enviado para outro estado.
Insurgindo-se contra a decisão do juiz, o MP do Paraná afirmou que o policial penal não corre risco de vida. “O fato de o agente se encontrar custodiado em uma unidade prisional que não disponha de todos os serviços de reabilitação não impede, ainda assim, que o Estado os garanta. O Sistema Único de Saúde, por meio de sua rede de atendimento, pode e deve ser acionado quando necessário”.
Em nota, o líder da oposição no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato, o deputado estadual
Delegado Jacovós, e o deputado estadual Tadeu Veneri, que é presidente da Comissão de Direitos
Humanos e da Cidadania do estado, repudiaram a decisão de Arguello.
“A decisão do Magistrado da 3ª Vara de Foz do Iguaçu expôs a omissão do Estado, considerando que o Departamento Penitenciário tinha conhecimento há mais de um mês da necessidade de guarda do preso com atendimento médico, de forma que a decisão afirma que a ‘alegada impossibilidade técnica’ do Estado é absurda. O Poder Judiciário argumenta que decidiu pela conversão da prisão em regime fechado para domiciliar até que se localize unidade prisional adequada no Paraná, ou também nos Estados de São Paulo ou Santa Catarina”, diz o texto.
Os parlamentares reforçam também que a prisão de Guaranho em regime fechado deve ser cumprida. “A decisão judicial de prisão em unidade penitenciária deve ser cumprida e, pela Constituição Estadual, o Estado tem o dever de fornecer os meios para o Poder Judiciário determinar o cumprimento da prisão preventiva, respeitando o princípio constitucional da separação dos poderes.”
Agora, com a pressão imposta, o magistrado busca um presídio em outro estado que possa receber Guaranho.
