Proposta para privatizar Petrobras parece 'doação' a sócios privados, diz órgão jurídico da Economia
247 – A Procuradoria-Geral da Fazenda nacional fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo. "A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma 'doação' aos sócios privados da empresa", escreve a repórter.
"A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) elencou uma série de riscos e frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por 'possível lesão ao erário', dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União", prossegue a jornalista. "Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio, como uma resposta aos sucessivos aumentos nos combustíveis praticados naquele momento pela companhia. O ministro Paulo Guedes (Economia) também é um entusiasta da operação."
"O modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas). Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, a Petrobras deixaria de ser uma estatal", explica a repórter. Ou seja: o governo federal abriria mão do prêmio de controle.
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