Portugal

Averiguações a atividade financeira não autorizada aumentam 50% em 2020

"No âmbito do combate à atividade financeira não autorizada conduzido pelo Banco de Portugal em 2020, verificou-se um aumento de 50% do número de novas averiguações abertas, tendo sido realizadas diligências em cerca de 350 processos", pode ler-se numa informação hoje divulgada por fonte oficial do BdP.

De acordo com o banco central, "no que se refere às principais medidas de atuação propostas e adotadas em 2020, houve uma variação positiva de 184% face a 2019".

Entre essas medidas encontra-se a instauração de "14 novos processos contraordenacionais contra diversas entidades, pela prática indiciada de atividade financeira não autorizada e de publicidade reservada a entidades habilitadas" e "47 comunicações às autoridades competentes para a investigação criminal de indícios da prática de 69 crimes associados ao desenvolvimento de atividade financeira ilícita".

As comunicações da atividade ilícita e dos crimes associados dizem respeito, por exemplo, a práticas de "receção de depósitos/fundos reembolsáveis, burla, falsificação de documentos, usura, extorsão, ameaça, branqueamento de capitais e infrações de natureza fiscal", segundo o BdP.

O supervisor bancário emitiu também, em 2020, "'public warnings' [avisos públicos] relativos a 40 entidades" e efetuou a "promoção do 'takedown' [desmantelamento] de 15 'sites'" na internet.

O Banco de Portugal deu ainda resposta "a 106 solicitações e denúncias do público, em sede de uma intensa intervenção no sentido de prevenir e auxiliar na reparação das possíveis consequências lesivas da interação com entidades fora do perímetro bancário", de acordo com os dados hoje conhecidos.

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