Portugal

Caso SEF: Julgamento chega ao fim e condenação por homicídio está praticamente afastada

No dia 10 de maio, no Tribunal do Monsanto, o juiz Rui Coelho vai ler o acórdão do caso SEF e por um fim à primeira etapa de um processo que custou a vida a Ihor Homenuk e a extinção do SEF, a força policial a que pertencem os três arguidos julgados por homicídio qualificado. Uma coisa é certa: está praticamente afastada a hipótese de Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva serem condenados por esse crime punível com a pena máxima de 25 anos de prisão.

Primeiro foram os juízes a admitir a possibilidade de converter a acusação em ofensas corporais graves e esta segunda-feira, nas alegações finais, a procuradora admitiu que não há provas de que os três arguidos tenham tido a intenção de matar ou que se tenham conformado com essa possibilidade e pediu a condenação a uma pena "nunca inferior a 13 anos de prisão" para Laja e Silva e oito anos para Silva, "o mais influenciável".

Na acusação, o procurador Óscar Ferreira defendia que "os arguidos agiram, em comunhão de esforços e intentos, com o propósito de provocarem lesões corporais graves no ofendido, admitindo que poderiam causar-lhe a morte, como sucedeu." E agora Leonor Machado, apesar de considerar que Ihor morreu por asfixia lenta, "na sequência das agressões a pontapé e com bastão por parte dos acusados, e por ter sido deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo", admitiu que não há provas suficientes para uma condenação por homicídio qualificado. Para a magistrada, Ihor levou um pontapé "com energia" mas o objetivo final dos arguidos seria pô-lo num avião que o levasse de volta à Turquia e não a morte.

Teoricamente, os juízes podem optar pelo crime mais grave, mas tendo em conta que foram eles a introduzir a possibilidade de uma condenação por ofensas corporais e de a procuradora estar de acordo, isso é muito pouco provável.

Mais envolvidos

Leonor Machado dedicou a maior parte dos 60 minutos a que teve direito a criticar a atuação de todos os envolvidos nos acontecimentos que levaram à morte de ihor Homeniuk que, no seu entender, revelaram "o pior da condição humana". Ninguém ajudou o imigrante porque "não queriam assumir responsabilidades".

A magistrada diz que a vítima esteve "em condições de detenção" até morrer e anunciou que pediu a extração de certidão para apuramento de responsabilidades dos vigilantes na morte do cidadão ucraniano. Mais tarde, o advogado Serrano Vieira revelou que o seu cliente, inspetor Laja, já teria sido notificado para prestar declarações no âmbito desse processo que terá sido aberto já em 2020. Segundo um relatório da IGAI divulgado pelo "Público", vários inspetores do SEF, para além dos acusados, incorreram em responsabilidade disciplinar por omissão de auxílio.

José Gaspar, advogado de Oksana Homeniuk, pediu a condenação por homicídio qualificado, argumentando que o ucraniano foi "deixado para morrer" e tratado "de forma humilhante" e voltou a citar um dos arguidos que terá sido ouvido a dizer "isto hoje já nem preciso de ir ao ginásio".

Os advogados de defesa atacaram a credibilidade das testemunhas, especialmente os vigilantes que testemunharam ter ouvido gritos e visto agressões por parte dos arguidos. "Mentiram descaradamente", acusou Serrano Vieira, para quem os vigilantes deviam também ser julgados por agressões a Ihor Homeniuk.

Ricardo Sá Fernandes acusou o MP de usar "manha" para ter "testemunhas em vez de arguidos" e defendeu a absolvição dos arguidos admitindo, porém, uma condenação com pena suspensa pelo facto de terem algemado a vítima e de não terem cuidado de saber se tinha sido desalgemado depois de se acalmar.

Maria Candal sublinhou a síndrome de abstinência alcoólica de que Ihor sofria, tendo concluído que a morte do ucraniano teve "causa natural" resultante de convulsão e paragem cardiorrespiratória.

Segundo a autópsia, criticada por todos os advogados de defesa, Ihor morreu de asfixia lenta com sete costelas partidas que resultaram de agressões a pontapé e bastonada. Morreu a 12 de março de 2020, nas instalações do Centro de Acolhimento Temporário do SEF no aeroporto de Lisboa.

Bruno Sousa foi o único arguido que quis falar no final do julgamento, Disse que está "inocente".

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