Portugal

Comparticipações que Segurança Social pagou a instituições fechadas custaram 50 milhões de euros por mês

As comparticipações da Segurança Social que continuaram a ser pagas às instituições com respostas sociais encerradas devido à pandemia custaram 50 milhões de euros por mês à Segurança Social, adiantou hoje a ministra da tutela no parlamento.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve hoje a ser ouvida, com a sua equipa ministerial, no parlamento, pela comissão de Orçamento e Finanças a propósito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Numa altura em que elencava um conjunto de apoios do Estado ao setor social para que as instituições pudessem enfrentar "a fase difícil" da pandemia e manter postos de trabalho, a ministra revelou o custo mensal de 50 milhões de euros (ME) de manter pagamentos a respostas encerradas como as creches, por exemplo.

Sobre os lares de idosos, e as 18 brigadas distritais de intervenção rápida criadas em conjunto com a Cruz Vermelha Portuguesa, a ministra adiantou que já foram atividades por 51 vezes. Sobre estas brigadas reconheceu que há zonas do país "onde é mais difícil encontrar recursos humanos para reforçar estas brigadas" e adiantou que está em curso um processo de recrutamento pela Cruz Vermelha, que tem em conta a distribuição de recursos e as necessidades regionais.

Adiantou ainda que foram retomados em outubro os testes aos trabalhadores dos lares, tendo já sido realizados cerca de 12 mil testes desde o inicio do mês, com um objetivo preventivo, para identificar potenciais situações de risco de contágio.

Ana Mendes Godinho disse ainda que já foram realizadas em todo o país "mais de 2.100 visitas" pelas equipas conjuntas da Segurança Social, autoridades de saúde e Proteção Civil com o objetivo de monitorizar as situações nos lares.

Sobre o programa PARES 3.0, para reconstrução e requalificação de equipamentos sociais, a ministra adiantou em resposta aos deputados que este programa já recebeu 108 candidaturas relativamente a creches, estimando que sejam assinados 77 contratos, 15 dos quais até 15 de novembro.

O programa PARES 3.0 constava do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com uma dotação de 110 milhões de euros financiados pelas receitas dos jogos sociais, prevendo a construção de "várias creches" para responder a "necessidades prementes", para além de construção e requalificação de equipamentos sociais para idosos e pessoas com deficiência, como lares, centros de dia e centros ocupacionais, segundo adiantou o primeiro-ministro na apresentação do PEES, em junho.

No final da audição a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, adiantou que seguiu hoje para "aprovação política" do Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, e que estará em consulta pública em novembro um documento que a governante admitiu, em resposta ao deputado José Manuel Pureza, do BE, que "tem derrapado", mas estranhou críticas de que nada tinha sido feito, tendo em conta que a estratégia resulta de um trabalho conjunto com organizações representativas da área da deficiência.

Para o final do ano foi também remetida pela ministra a portaria relativa à regulamentação do acolhimento familiar de crianças.

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