Portugal

Governo Regional cria excepção ao recolher obrigatório no próximo domingo

Em dia de eleições presidenciais, que decorrem este domingo, dia 24 de Janeiro, a Madeira vai abrir uma excepção e permitirá a circulação dos eleitores na derradeira hora do sufrágio. Quer isto dizer que o Governo Regional irá levantar a restrição de recolher obrigatório às 18 horas - estipulada aos fins-de-semana e feriados até 31 de Janeiro -, de forma a que toda a população possa votar até às 19 horas.

Sabendo de antemão que depois das 19 horas apenas votam aqueles que se encontrem dentro da assembleia de voto, de acordo com a Comissão Nacional de Eleitores (CNE), o executivo madeirense faz também um apelo pedagógico àqueles que, tendo ou não exercido o seu direito, regressem a casa o mais cedo possível e não arranjem pretextos para circular na via pública.

A excepção de circulação - a ser publicada numa resolução no JORAM - também será naturalmente aplicada aos membros que estarão nas mesas de voto. Às pessoas que se encontrem a trabalhar nas assembleias será facultada uma declaração que aprove as necessárias deslocações, visto que muitos deverão abandonar estes locais de forma tardia.

A Madeira adopta assim uma posição semelhante à que se sucedeu em Portugal continental, onde se permitiu para a generalidade dos eleitores a livre deslocação para o exercício do direito de voto.

Recorde-se que até ao dia 31 de Janeiro, aos sábados, domingos e feriados, é interdita a circulação na via pública madeirense, entre as 18 horas e as 5 da manhã do dia seguinte. O estabelecido comporta as seguintes excepções:

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