Portugal

Juíza recusa substituir outra magistrada e julgar Hell's Angels

O início do julgamento do processo Hel's Angels, marcado para esta terça-feira de manhã, foi adiado para a tarde devido à baixa de uma juíza e à dificuldade de a substituir por duas outras magistradas, informou o tribunal.

A juíza presidente Sara Pina Cabral comunicou aos advogados que houve uma sucessão de imprevistos, pois uma das juízas que devia integrar o coletivo está de baixa, tendo a juíza nomeada para a substituir comunicado também não poder integrar o coletivo porque ia ser operada em outubro e posteriormente ficaria de baixa pelo menos 30 dias.

Por seu lado, uma terceira juíza indicada como substituta recusou integrar o coletivo, facto que terá sido comunicado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que se aguarda que no período da tarde, com início às 14h00, possa estar presente uma quarta juíza substituta (Anabela Morais).

Face ao anúncio da alteração do coletivo de juízes e à sucessão de nomes inicialmente apontados para substituir a juíza que está já de baixa, alguns advogados de defesa, incluindo Melo Alves, solicitaram à juíza presidente acesso a todos os despachos do CSM relativos à substituição das juízas.

À saída do tribunal, para almoço, Melo Alves declarou que pretende ter acesso a todos os despachos do CSM sobre a mudança no coletivo de juízes porque pode estar em causa a violação do "princípio do juiz natural", ou seja do princípio que assegura o sorteio e a aleatoridade na escolha do coletivo de juízes.

Melo Alves precisou que Teresa Alfacinha é a juíza que está de baixa e que a sua substituta nomeada, Ana Clara, também não pode integrar o coletivo porque vai ser operada, tendo a juíza que invocou recusa foi a magistrada Silvia Costa.

Segundo o advogado de defesa, está indicada para comparecer à tarde a juíza Anabela Morais, mas falta contudo saber se o pedido de recusa de uma anterior juíza foi aceite pelo CSM, órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.

Devido ao elevado número de arguidos e advogados, a audiência de julgamento do processo Hell´s Angels realiza-se no Espaço Multiusos, em Camarate, conhecido pela "Fábrica", tendo contado com forte aparato policial.

Devido a restrições de espaço, os jornalistas assistem ao julgamento numa sala à parte, através de videoconferência.

Os 88 arguidos do processo Hells Angels estão acusados de crimes graves, incluindo associação criminosa, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal ter decidido em otubro de 2020 pronunciar todos os arguidos "nos exatos termos da acusação", sendo que agravou a medida de coação imposta a muitos dos arguidos, colocando vários deles em prisão domiciliária.

Para o juiz de instrução Carlos Alexandre, face aos indícios analisados, "este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo 'motard', mas um conjunto de pessoas que se organizam (...) em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia".

Nas alegações do debate instrutório, o Ministério Público pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, nomeadamente extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.

O MP deu como provado, entre outros factos, o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo 'motard' rival.

A acusação do MP considerou que aqueles membros do grupo 'motard' elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, "se necessário até a morte".

Os arguidos estão acusados associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros ilícitos.

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