Portugal

Marta Freitas questiona ministro da Administração Interna sobre forças de segurança e esquadras da Região

A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República questionou o ministro da Administração Interna a respeito de várias matérias relacionadas com as forças de segurança na Região, bem como sobre o andamento do processo relativo às novas esquadras da PSP.

Esta tarde, durante a audição a Eduardo Cabrita, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Marta Freitas referiu que, em 2020, à semelhança do resto do país, a Região registou uma descida na criminalidade. Não obstante, disse que se verifica um aumento do sentimento de insegurança, o qual, no seu entender, deve ser combatido com uma resposta transversal de várias entidades.

Nesse sentido, a parlamentar questionou o ministro da Administração Interna para quando está prevista a retoma da formação dos guardas noturnos, que é ministrada pela PSP, atendendo a que estes podem fazer parte da solução. Isto porque, adiantou, na Região Autónoma da Madeira está pendente a formação inicial destes profissionais, bem como a formação trianual prevista e necessária para revalidar a licença de atividade. “Sem esta formação e licenças, os mesmos ficam interditos de preencher as vagas estabelecidas pelos municípios”, acrescentou.

Por outro lado, Marta Freitas quis saber qual o ponto da situação em relação ao subsídio de risco e ao subsídio de risco extraordinário para profissionais das forças de segurança na linha da frente no combate à Covid-19 que estão a exercer a sua atividade na Região.

A reestruturação do SEF e o respetivo reforço de recursos humanos foi outra das questões colocadas pela parlamentar socialista, que indagou ainda Eduardo Cabrita sobre a evolução dos processos relativos às novas esquadras da PSP na Madeira, em especial as da Calheta e Machico, que estavam menos adiantados, bem como sobre o subsídio de insularidade para os agentes da PSP.

Na interpelação, Marta Freitas lembrou os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, segundo os quais Portugal registou, em 2020, os mais baixos índices de criminalidade desde sempre. Comparativamente a 2019, o ano passado a criminalidade geral baixou cerca de 11%, ao passo que a violenta e grave registou uma descida superior a 13%.

Este mesmo sentido descendente verificou-se na RAM, com um decréscimo de 9% na criminalidade geral e 11,1% na criminalidade violenta e grave. Ainda assim, a parlamentar recorda as informações que dão conta de um aumento do sentimento de insegurança, associada a uma maior visibilidade de situações de consumo de estupefacientes, de mendicidade e de permanência na via pública de cidadãos sem abrigo, aliada às necessárias medidas de mitigação da propagação do vírus da Covid-19 instituídas na RAM, que acabam por desertificar as cidades em determinados períodos do dia.

A socialista alertou, contudo, para a subida de determinados crimes de violência na RAM em relação ao ano anterior, nomeadamente os roubos a residências (77,8%) e ofensa à integridade física e voluntária grave (38,5%). “A resposta passa não somente pela intervenção da PSP, mas também das equipas da saúde, da segurança social e da inclusão social no acompanhamento dos cidadãos que cometem estes crimes”, afirmou, considerando ser necessária uma ação intersetorial.

Em resposta às questões colocadas pela deputada socialista, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna adiantou que no caso da esquadra da Calheta a solução encontrada será o arrendamento de um espaço para o efeito, dado que não existe nenhum terreno nem edifício do Estado para acolher estas instalações. Tal como referiu, a PSP já recebeu as propostas, as quais estão a ser analisadas, sendo que, posteriormente, conjuntamente com a Direção Geral do Tesouro e Finanças decorrerá a assunção do compromisso do arrendamento para a esquadra, estando asseguradas na Lei da Programação obras que entretanto possam ser necessárias. Já no caso de Machico, foi adquirido um edifício por aproximadamente um milhão de euros, o qual vai ser transformado para receber a Divisão Policial de Machico, prevendo-se 2.230.000 euros para solucionar a situação desta força policial naquele concelho. A PSP vai fazer o projeto de execução em relação à instalação.

No que se refere ao subsídio de risco, Antero Luís referiu que está a ser negociado com os sindicatos, prevendo-se um diploma até junho. Existe um grupo de trabalho entre três ministérios – Finanças, Administração Interna e Administração Pública – que está em negociações com os sindicatos, estando agendada para o dia 29 de abril a primeira reunião.

Quanto aos guardas noturnos, o governante adiantou que a PSP recebeu um ofício para dois candidatos em Machico, para se juntarem ao já existente, aos cinco do Funchal e aos quatro de Santa Cruz. Esta matéria aguarda pela regulamentação de um artigo da lei de 2015, estando o Ministério a trabalhar para que seja publicada a portaria necessária, para depois proceder-se à formação aguardada pelos guardas noturnos.

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