Portugal

Negociação do orçamento: a caminho de um novo pântano político

A estabilidade política é um bem maior em democracia. Desejavelmente, os executivos devem cumprir as legislaturas, apoiados preferencialmente pelas forças políticas que viabilizaram o seu programa de governo. No caso dos governos minoritários, isto não significa que a Assembleia da República deva passar cheques em branco ao governo, ou que perca a iniciativa legislativa, muito pelo contrário. Mas a avaliação politica das situações deve ter em conta o interesse nacional, e não a mera tática partidária. Isto é sobretudo válido para a discussão dos orçamentos de estado, os momentos nucleares da legislatura. Foi por isso que Cavaco Silva exigiu, e bem, um compromisso escrito que, em 2015, viabilizou o primeiro governo minoritário de António Costa.

O acordo de incidência parlamentar do PS com os partidos à sua esquerda era, porém, tão contranatura que ganhou a alcunha de “geringonça”. O entendimento entre PS, PCP e BE foi sempre tático e nunca estratégico, a “geringonça” pôs-se a caminho, mas, mais cedo ou mais tarde, estava condenada a desarticular-se, ou a caminhar para um pântano. E como a nossa democracia evitou, ou caiu, noutros pântanos? Um rápido olhar pelo passado, antes de voltar a avistar os pântanos do presente.

Em 1979, a Aliança Democrática de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles ganhou as legislativas com o slogan "um governo para 4 anos". Alcançar a estabilidade governativa era então um objetivo maior da jovem democracia. Os atos eleitorais de 1976 (legislativas e autárquicas) tinham já revelado os equilíbrios de um sistema partidário que, com alguns ajustes, manteve-se estável por décadas: dois grandes partidos ao centro (PSD e PS), e dois outros partidos com capacidade para eleger grupos parlamentares significativos (CDS, tendencialmente à direita do PSD; e PCP, assumidamente á esquerda do PS).

Mas, se o sistema partidário era estável, o equilíbrio de forças dificultava a obtenção de maiorias absolutas. Entre 1976 e 1979, o país conheceu um governo do PS, partido mais votado nas legislativas de 1976; uma coligação dos socialistas com o CDS; e três governos de iniciativa do presidente Ramalho Eanes. A instabilidade governativa foi uma constante, prejudicando seriamente o país, sobretudo numa fase de fragilidade económica e financeira, que motivou uma intervenção externa (FMI, 1977). As lições deste primeiros anos de democracia tiveram impacto na década seguinte, com o eleitorado a privilegiar soluções (Bloco Central; PSD em 1987 e 1991) que assegurassem maiorias parlamentares e a estabilidade governativa.

No entanto, esta tendência não seria eterna. Entre 1995 e 2002, António Guterres liderou governos minoritários socialistas. O primeiro destes governos (1995-1999), e a oposição de direita, então liderada por Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) e um Manuel Monteiro já mais moderado (CDS-PP), provaram que, desde que houvesse sentido do interesse nacional, era possível a um governo minoritário cumprir uma legislatura. A aprovação dos orçamentos de estado foi então garantida graças ao PSD, ou ao CDS-PP. Mas a situação degradou-se com o segundo destes governos (1999-2002). O PS estava então a um deputado da maioria absoluta, e as novas lideranças de PSD e CDS (Durão Barroso e Paulo Portas), alteraram a estratégia dos seus partidos. O orçamento de 2000 ainda foi aprovado com a abstenção do CDS, mas os seguintes passaram graças a fórmulas pouco edificantes para a prática política democrática, com um deputado do CDS, Daniel Campelo, a exigir benefícios locais em troca do seu voto. Foram os célebres orçamentos do queijo limiano (2001 e 2002).

Os orçamentos não foram causa direta da queda do segundo governo de Guterres, mas a forma como foram negociados e aprovados contribui fortemente para o seu desgaste, para a derrota autárquica de 2001, e para o "pântano politico" que se seguiu.

Até 2019, a aprovação dos orçamentos de estado apenas voltou a estar em causa em 2010 e 2011, quando a oposição de direita viabilizou as propostas do governo minoritário de José Sócrates. De resto os orçamentos foram aprovados sem problemas de maior, ou porque os governos eram maioritários (governos PSD-CDS de 2002-2005 e 2011-2015; governos PS de 2005-2011), ou porque tinham negociado um acordo de incidência parlamentar, fomentado pelo presidente da República (Geringonça, 2015-2019).

Em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa não exigiu nova geringonça. Do ponto de vista da estabilidade, o primeiro governo minoritário de António Costa correra bem, e os tempos da troika já tinham sido deixados para trás. Em outubro, o mundo ainda estava a dois meses de ouvir falar pela primeira vez na covid 19, ninguém sonhava com o pesadelo que se iria seguir, e tanto Marcelo, quanto António Costa, acharam que o novo governo minoritário poderia dispensar novos compromissos formais. Enganaram-se. O contexto integra hoje dados impossíveis de prever há um ano, como a covid 19, mas outros eram claramente previsíveis, como a impossibilidade do presidente dissolver a Assembleia da República durante um ano. Previsível era também que a geringonça, livre de compromissos formais, se tornasse cada vez mais desengonçada. Bloco de Esquerda e PCP voltaram à sua intrínseca aversão pelo PS, e o sistema partidário está hoje mais aberto, possibilitando múltiplas combinações, e dificultando a obtenção de maiorias.

O bloco, o partido que melhor sabe gerir a sua imagem na comunicação social e, a par do Chega, o que melhor teatraliza a sua prática, pede agora para o orçamento o que nunca obteve durante a geringonça. Governo e BE trocam acusações veladas de deslealdade, num jogo improdutivo e sem qualquer elevação. O PCP, mais discreto, volta a jogar com a falácia democrática que é a sua coligação, a CDU, e tem os votos dos “ verdes” como cartada a jogar. Todos pedem agora responsabilidade, mas, em outubro de 2019, subavaliaram os riscos de uma legislatura sem um acordo de base parlamentar que garantisse estabilidade.

Com a triste novela, ainda inacabada, da discussão do orçamento, e com eleições autárquicas marcadas para 2021, o cenário começa a apresentar semelhanças com o de há 20 anos. Numa época de crise económica e sanitária, será que os partidos que viabilizaram o programa de governo vão ter em conta o interesse nacional? Ou será que, como em 2001, caminhamos já para um pântano político?

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