Portugal

Parlamento anula transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco

O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que elimina a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta dos bloquistas foi aprovada com os votos a favor do BE, PSD, PCP e PAN, a abstenção do CDS e os votos contra do PS, IL e Chega. 

O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Este foi um dos últimos artigos a ser votados esta quarta-feira e acabou por ser uma vitória para o partido de Catarina Martins, que anunciou o voto contra na votação final do Orçamento do Estado, afastando-se do Governo. Já o PCP anunciou que se vai abster.

O anúncio do sentido de voto do BE foi feito durante a tarde ainda antes de ser votado um dos pontos essenciais das negociações que decorreram, sinalizando assim que o BE já dava o tema por perdido.

No entanto, ao final da noite, e na recta final das votações, o BE teve uma vitória num dos temas mais caros para o partido: as transferências para o Novo Banco. 

Durante as negociações com o executivo, o Bloco conseguiu que o Governo não avançasse com qualquer transferência do Estado para o banco que saiu da resolução do BES. No entanto, o Orçamento ainda previa uma verba do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Foi esta verba que o Parlamento travou agora – o Bloco só admite transferências depois de conhecida a auditoria do Tribunal de Contas –, ao aprovar a proposta bloquista com a ajuda do PSD que foi decisivo para o resultado final.

O Bloco aguarda com expectativa pelo último dia do debate e votação do Orçamento para ver se na manhã desta quinta-feira o PSD reconfirma o voto, caso o tema seja avocado para nova votação em plenário, o que é dado como provável.

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