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Portugal

Presidente da SDM acusa Ana Gomes de mentir sobre a Zona Franca da Madeira

O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (CINM) acusa a ex-deputada do PS no Parlamento Europeu Ana Gomes de mentir acerca do Centro Internacional de Negócios, gerador de 130 milhões de euros anuais de receita fiscal para a região.

Paulo Prada diz que foi Ana Gomes que “esgravatou, esgravatou” até conseguir que a Comissão Europeia abrisse uma investigação sobre o regime de auxílios de Estado que Portugal adotou a favor das sociedades com sede na Zona Franca da Madeira (isenções fiscais).

“Quem originou este assunto foi a ex-deputada Ana Gomes”, disse à agência Lusa, citando uma carta que a socialista escreveu aos comissários europeus Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros), Margrethe Vestager (Concorrência) e Vera Jourová (Justiça, Consumidores e Igualdade de Género), com conhecimento do primeiro-ministro, António Costa, do ministro da Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Segundo Paulo Prada, eleito há três meses e meio, a carta tem dois pontos que “são duas mentiras completas”.

“Se ela não tentar desmentir ou não apresentar uma queixa no Ministério Público e se da queixa não for deduzida uma acusação e um acusado, mais se provará que ela mentiu”, disse.

Ana Gomes, sublinhou o responsável, diz que “uma petrolífera italiana, sem qualquer atividade na Madeira, é a entidade que mais benefícios fiscais obteve”.

“Esta empresa está na Madeira desde 1994 e no CINM há 25 anos, tem instalações na Zona Franca Industrial, onde já investiu três milhões de euros, emprega cento e poucos trabalhadores - 98% dos quais são portugueses, altamente bem remunerados - que fazem toda a gestão das frotas, do pessoal e da manutenção dos petroleiros e das plataformas petrolíferas, tem um navio registado no Registo Internacional de Navios”, declarou.

Paulo Prada referiu que se a ex-eurodeputada deveria ir aos estaleiros da Lisnave, em Setúbal, perguntar quem é o maior cliente português do estaleiro: “Vão responder que é esta empresa, a tal que não existe e que nos últimos anos deixou lá 20 milhões de euros em reparações”.

Outra “mentira”, disse, é a de que a Autoridade Tributária nacional “abdica do exercício de competências essenciais de controlo fiscal na Região Autónoma da Madeira e na Zona Franca em especial”.

“A ex-deputada deveria saber que as grandes empresas, incluindo esta petrolífera, são fiscalizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes, com sede em Lisboa, e, por conseguinte, nem é a Autoridade Tributária da Madeira que a fiscaliza”, sublinhou.

A SDM é concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até 2027, sendo responsável, em articulação com o Governo Regional, pela emissão de licenças de operações e pela cobrança das respetivas taxas.

Ana Gomes tem sido crítica do seu funcionamento, considerando, em documentos oficiais, que o sistema de taxação da Zona Franca serve para branqueamento de capitais.

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