Portugal

Transparência e Integridade aponta falhas ao Plano de Recuperação e Resiliência

Associação considera que “houve limitação da capacidade de escrutínio e da participação cívica” na consulta pública à chamada “bazuca” europeia.

Rui Gaudencio

A Transparência e Integridade, secção portuguesa da rede global de ONG anticorrupção Transparency International, submeteu nesta quarta-feira 20 recomendações e propostas de medidas sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontra em consulta pública.

“A boa utilização de fundos europeus é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país, isto numa altura em que se perspectiva um aumento exponencial dos riscos de corrupção e de desvio de fundos públicos associados ao maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia a Portugal, em períodos idênticos, sem esquecer o fraco desempenho do nosso país na prevenção e mitigação destes riscos, nomeadamente na área da contratação pública”, diz a ONG em comunicado.

A Transparência e Integridade considera “fundamental reduzir os elevados índices de percepção de corrupção no sector público, incrementando os níveis de confiança dos cidadãos e empresas”. A associação observa, porém, que o PRR “deixa de fora alguns elementos técnicos ainda em elaboração”, nomeadamente “os que dizem respeitos aos custos e a alguns marcos e metas" o que a “impede de tecer quaisquer considerações adicionais sobre o mérito e razoabilidade das prioridades políticas e medidas nele inscritas, dado que não são disponibilizadas as análises de custo-benefício das mesmas”.

Apesar do “apertado prazo de resposta dado pelo Governo, que se limitou a cumprir calendário, por imposição de Bruxelas”, e constatando que “houve limitação da capacidade de escrutínio e da participação cívica” na consulta pública ao plano de aplicação da chamada “bazuca” europeia, a Transparência e Integridade apresentou um conjunto de medidas que assentam em quatro dimensões: “acesso à informação; contratação pública; gestão eficiente dos recursos públicos e capacitação da administração pública e governação e implementação”.

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