Portugal

Tribunal de Contas Europeu quer certificar-se de que os direitos dos passageiros são cobertos na retoma das viagens

O Tribunal de Contas Europeu deu início a uma auditoria para avaliar se a Comissão Europeia foi eficaz a salvaguardar os direitos dos cidadãos que viajaram de avião ou reservaram voos durante a crise provocada pelo novo coronavírus. E vai avaliar se as regras em vigor, em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos, são adequadas à finalidade e suficientemente resistentes para fazer face a uma crise deste tipo.

Com este objetivo, o Tribunal de Contas Europeu analisará se a Comissão verificou o respeito pelos direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia, e se agiu em conformidade, além de avaliar se os Estados‑membros tiveram em conta os direitos dos passageiros ao concederem auxílios estatais de emergência ao sector dos transportes e das viagens.

"Durante a covid‑19, a União Europeia e os Estados‑Membros tiveram de encontrar um equilíbrio entre a preservação dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos e o apoio às companhias aéreas em dificuldades", salientou Annemie Turtelboom, membro do Tribunal de Contas Europeu e responsável pela auditoria.

"A nossa auditoria verificará se os direitos de milhões de passageiros dos transportes aéreos na UE não sofreram danos colaterais na luta para salvar as companhias aéreas em dificuldades", frisou ainda a responsável do tribunal de Contas Europeu.

O surto de covid-19 e as medidas sanitárias que tiveram de ser tomadas em resposta, provocaram graves perturbações nas viagens: as companhias aéreas cancelaram cerca de 70% de todos os voos e as novas reservas caíram a pique.

As pessoas deixaram de poder ou de querer viajar, também devido a medidas de emergência frequentemente descoordenadas por parte de diferentes países, tais como proibições de voos, encerramentos de fronteiras de última hora ou requisitos em matéria de quarentena, reconhece o Tribunal de Contas Europeu.

Os Estados‑membros da UE introduziram novas medidas de emergência para manter viável um sector dos transportes em dificuldades, incluindo companhias aéreas, às quais, por exemplo, foram concedidos montantes sem precedentes de auxílios estatais, destaca o Tribunal de Contas Europeu, lembrando haver estimativas demonstrando que, durante a crise, até dezembro de 2020, as companhias aéreas (incluindo as de países terceiros) tinham obtido, ou iam obter, até 37,5 mil milhões de euros em auxílios estatais. Além disso, doze Estados‑membros notificaram à Comissão Europeia medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar os seus operadores turísticos e agências de viagens num montante de cerca de 2,6 mil milhões de euros.

Os Estados‑membros também permitiram às companhias aéreas uma maior flexibilidade no reembolso dos passageiros cujos voos foram cancelados. A Comissão emitiu orientações e recomendações, nomeadamente o facto da oferta de vouchers não afetar o direito dos passageiros a um reembolso em dinheiro.

No entanto, muitas vezes as companhias aéreas pressionaram os passageiros cujos voos tinham sido cancelados a aceitarem vouchers em vez de receberem um reembolso em dinheiro. Noutros casos, as companhias aéreas não reembolsaram de todo os passageiros ou não o fizeram em tempo oportuno.

A publicação do relatório do Tribunal de Contas Europeu está prevista antes do verão, com a intenção de apurar se os passageiros dos transportes aéreos têm sido apoiados em tempos de crise, mas também numa tentativa geral de restabelecer a confiança na aviação.

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