Portugal

Tribunal de Dili decretou prisão preventiva para responsável da Telemor

A medida de coação foi aplicada depois de uma "longa primeira audiência" que se prolongou durante três dias e que decorreu à porta fechada.

Os dois responsáveis são acusados dos crimes de burla fiscal, fraude informática e branqueamento de capitais no âmbito de uma investigação sobre conexões ilegais de internet que duravam há vários anos.

Os advogados de defesa disseram à Lusa que vão apresentar recurso da medida de coação.

No âmbito do mesmo processo foi detido na quinta-feira o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Oliveira Freitas, que deverá ser ouvido pelo mesmo tribunal, em primeira audição, no domingo.

A longa audiência de instrução, praticamente sem precedentes em Timor Leste, ficou marcada por muitos aspetos técnicos e por dificuldades linguísticas já que um dos arguidos, o da Telemor, é vietnamita, enquanto o da Elite Computers é indonésio, e a sessão foi conduzida em tétum.

O caso está a causar alguma polémica em Timor Leste, com dúvidas sobre o 'timming' da acusação, já que as alegadas irregularidades duravam há vários anos e terão começado em mandatos de anterior responsáveis da ANC.

Fontes conhecedoras do processo disseram à Lusa que a investigação ainda está em curso, apontando a possibilidade de que outras empresas possam vir a ser incluídas no processo.

Os dois arguidos foram transferidos para a cadeia de Becora.

Fontes ligadas ao processo explicaram à Lusa que a Telemor terá contratado a Elite Computers para o fornecimento de serviços de acesso à internet.

Esta empresa, por seu lado, estaria a garantir os serviços de ligação através de uma ligação por satélite com base em Atambua, na metade indonésia da ilha de Timor.

Esta semana agentes têm estado nos escritórios das duas empresas, a desligar servidores, conexões da Elite Computer com vários ministérios e outras instituições do Estado, incluindo a própria Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Fizeram ainda a apreensão de vários ficheiros informáticos.

O mandado inclui a investigação ao 'data centre' da Telemor, a terceira operadora a instalar-se no país, subsidiária do grupo estatal de telecomunicações vietnamita Viettel Group.

Os agentes registaram ainda a palavra-passe de acesso ao controlo do sistema de dados da Elite Computer que, alegadamente, usava uma ligação ilegal por satélite a partir de Atambua, na Indonésia.

Segundo o processo, essa ligação estava a ser usada ilegalmente desde 2012.

O mandado inicial baseia-se, segundo fontes do setor, em determinações recentes da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), que considera não estar a ser cumprida a legalidade no uso das ligações.

Em causa estão os crimes de burla informática e fraude fiscal, segundo a Tatoli, que refere que a Elite Computer foi responsável pela instalação, entre outros, dos sistemas de CCTV na cidade de Díli e do posto integrado da fronteira terrestre.

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