Acordo na União Europeia sobre taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis

Os ministros da Energia da União Europeia chegaram esta sexta-feira a acordo, em Bruxelas, sobre uma intervenção de emergência face à escalada dos preços na energia que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético.

O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu o aval político dos 27, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa "contribuição solidária" a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas 'horas de pico').

"Acordo! Os ministros chegaram a um acordo político sobre medidas para mitigar os preços elevados da eletricidade: redução obrigatória da procura de eletricidade, limitação das receitas de mercado dos produtores de eletricidade inframarginais e contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis", anunciou a atual presidência checa do Conselho da UE.