A Vinci fez um pedido de reposição do equilíbrio financeiro ao Estado, alegando quebras pandémicas e pretende recorrer a um tribunal arbitral caso não tenha procedência, noticia o Público
A Vinci pretende recorrer a um tribunal arbitral caso o pedido da ANA - Aeroportos de Portugal de reposição do equilíbrio financeiro feito ao Estado não tenha procedência, noticia o jornal Público esta sexta-feira, 30 de setembro.
O pedido fora feito já este ano e constava do relatório do anterior Orçamento do Estado, e a concessionária dos aeroportos nacionais argumentava então que a quebra das receitas aeroportuárias relacionadas com a pandemia da covid-19 justificavam esta solicitação.
Não se sabe ainda o custo para o erário público de uma decisão a favor da Vinci, mas a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) já alertava, aquando da apresentação do Orçamento para este ano, do “risco de perda de receita futura para o Estado no caso de o pedido de REF submetido pela ANA ter provimento”, acrescentando que o privado assume, desde o início neste modelo de concessão, o risco da procura.
