Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.
A autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os 'outdoors' colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira.
No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.
Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades "acederam a retirar os cartazes de forma voluntária", nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.
Os custos da remoção dos cartazes e do armazenamento dos materiais retirados pelo município serão imputados às quatro entidades que não cumpriram a notificação, disse a mesma fonte, esclarecendo que, para já, as multas não vão avançar.
Sobre se foram fornecidos locais alternativos para a colocação dos cartazes retirados, a autarquia informou que a questão "não se colocou ainda".
Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.
Ainda segundo a Câmara de Lisboa, a Praça do Marquês de Pombal faz parte de uma "zona especial de proteção conjunta" e da "lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis" inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal.
Questionada se será possível colocar novos cartazes no Marquês de Pombal, a autarquia remeteu para o artigo 4.º da Lei n.º 97/88, que regula a fixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, segundo o qual a propaganda não deve "prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas".
Em 2019, quando o executivo era liderado pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), a Câmara afirmou ao extinto jornal lisboeta O Corvo que "as autarquias estão impossibilitadas de terem uma palavra a dizer sobre o enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda".
No entanto, Carlos Moedas evocou o artigo 6.º da referida lei para afirmar que compete às câmaras municipais "definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".
Bom dia Lisboa. Agora sem cartazes no Marquês de Pombal. pic.twitter.com/WBqgxt6mgr
— Carlos Moedas (@Moedas) September 28, 2022
