Um grupo de senadores democratas e republicanos assinou este domingo um novo quadro legislativo para o controlo da posse de armas nos Estados Unidos, apesar de ainda estar muito longe do que pedem os ativistas contra a segunda emenda.
A Constituição dos Estados Unidos garante o direito à legítima defesa por todos os meios disponíveis e os dados mais recentes mostram que, apesar do aumento de tiroteios em escolas, supermercados, discotecas, hotéis, os norte-americanos não estão a comprar menos armas, estão a comprar mais. Um estudo de fevereiro publicado no boletim Annals of Internal Medicine mostra que pelo menos 7.5 milhões de pessoas, cerca de 3% da população, adquiriu armas pela primeira vez entre janeiro de 2019 e abril de 2021.
Depois da morte de 19 crianças e dois professores numa escola em Uvalde, no Texas, o estado onde um terço da população tem licença de porte ativo de arma, o assunto regressou às televisões e aos jornais em força. É o mais grave tiroteio num estabelecimento de ensino nos Estados Unidos numa década. O facto de esta estatística ser usada nos artigos sobre o tema já diz alguma coisa sobre o panorama, o contexto, em que os políticos operam: Uvalde não é o tiroteio com mais mortes em 50 anos, ou o único tiroteio a acontecer numa escola nos últimos 25 anos - é apenas o mais grave, numa escola, em 10 anos.
A legislação vai incluir novas restrições e investimentos significativos em saúde mental e segurança escolar, escreve o "Washington Post”, que teve acesso aos pontos principais da proposta junto de três senadores que pediram para permanecer anónimos.
Embora com limites substancialmente mais fracos do que, por exemplo, a proibição de venda armas de assalto, a introdução de restrições à venda de recargas de munições de alta capacidade ou as amplas extensões de verificação de antecedentes criminais, estas medidas, se aprovadas, representam a mais significativa mudança aprovada neste feroz campo de batalha legislativa, pelo menos desde 1990.
Ainda está só no papel, mas a ideia é que se crie um programa federal de subsídios para encorajar os estados a estabelecer leis de “alerta vermelho” que permitiriam às autoridades manter as armas longe de pessoas consideradas por um juiz como uma ameaça potencial a si mesmas ou a terceiros. Além disso, a análise aos antecedentes criminais de um potencial comprador com menos de 21 passa agora a incluir uma verificação obrigatória de delitos juvenis, algo que até agora não era necessário. O Presidente, Joe Biden, e até alguns republicanos, pediram que a idade mínima para se poder adquirir certo tipo de espingardas mais velozes passasse dos 18 anos para 21 anos. Não conseguiram.
Há também um plano para canalizar milhões de dólares para programas de apoio à saúde mental, mais segurança para as escolas, infraestruturas e planos de contingência. A semana passada, os principais senadores ligados a esta nova lei, Roy Blunt pelos republicanos e Debbie Stabenow, pelos democratas, disseram à imprensa que a ideia do investimento em saúde mental passa pelo estabelecimento de uma rede nacional de “clínicas locais para o tratamento do comportamento antissocial".
