Subida do salário mínimo para 760 euros e valorização salarial 5,1% em 2023, majoração de 50% dos custos de valorização salarial para as empresas, mexidas nos escalões de IRS e redução progressiva das tributações autónomas. Conheça as apostas do Executivo para fechar um acordo de rendimentos nos próximos dias
Patrões e sindicatos pediam mudanças de fundo e melhor concretização das medidas previstas na proposta de acordo de rendimentos apresentada aos parceiros sociais na passada semana. O Governo respondeu e, tendo como meta fechar o acordo ainda antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na próxima segunda-feira, jogou todos os trunfos na reformulação da proposta.
O documento, a que o Expresso teve acesso, propõe a subida do salário mínimo para 760 euros no próximo ano, eleva o patamar de valorização salarial para 5,1% em 2023 (reduzindo-o, progressivamente, até 4,6% em 2016) e promete o tão reclamado alívio da carga fiscal às empresas. Propõe uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para todas as empresas que promovam o aumento de salários e a contratação coletiva dinâmica, cria um Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento. Reformula o sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais gerados em exercícios financeiros anteriores e mexe nas tributações autónomas, reduzindo-as, ao longo do período de vigência do acordo, em 10%.
Notícia em atualização
