O Governo vai propor, esta quarta-feira, aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos a que a Lusa teve acesso.
O objetivo é garantir que até 2026 haja um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores face a 2022, no setor privado, indica a proposta para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, que à tarde será apresentado na Concertação Social.
Como pressupostos para este objetivo, o Governo tem em conta uma inflação de médio prazo de 2%, de acordo com o Banco Central Europeu, e uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026, segundo o documento.
De acordo com o executivo, com o objetivo de "aumentar a parte do fator trabalho no produto, convergindo com a média europeia, é necessário acordar uma política de valorização dos rendimentos" assente na inflação, produtividade e num "adicional salarial".
"Tendo em conta estes pressuposto, para se alcançar o objetivo proposto, estima-se ser necessário um adicional salarial de 1,3 p.p. [pontos percentuais] -- traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026", pode ler-se no documento.
O Governo sublinha que "este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022".
Em contrapartida, IRC baixa
Adicionalmente, embora ainda não sejam claros os termos concretos, o Governo vai propor uma "redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial".
O Governo propõe ainda uma descida seletiva do IRC "para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto".
A proposta do Governo aplica-se apenas ao setor privado.
