O Governo português entregou esta sexta-feira, último dia do prazo, o segundo pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado por Bruxelas. São 1820 milhões de euros, em termos líquidos, dos quais 1712 milhões a fundo perdido e 180 milhões sob a forma de empréstimo. A Comissão Europeia tem agora dois meses para avaliar o pedido.
Tal como no primeiro pagamento, será preciso verificar se o país cumpriu os marcos e metas com que se comprometeu para este pagamento. Desta vez, são 20 objectivos: 16 marcos e duas metas para a parcela a fundo perdido; aos quais acrescem dois marcos relativos à componente de empréstimos.
O primeiro pedido de pagamento (1162 milhões em termos líquidos) foi apresentado a 25 de Janeiro, o cheque foi aprovado dois meses depois, a 25 de Março e o pagamento aconteceu a 9 de Maio. Se Bruxelas demorar o mesmo tempo no segundo desembolso, o cheque chegará na primeira quinzena de Janeiro.
Nessa altura, Portugal já deverá estar a preparar o terceiro pedido de desembolso – que será o mais valioso (2331 milhões em termos líquidos para 15 marcos e 19 metas) dos dez a que o país tem direito. O financiamento é garantido pelo programa NextGenerationEU, que vigora até 31 de Dezembro de 2025. É com ele que se paga os investimentos e as reformas negociadas em cada PRR para a recuperação pós-pandemia dos 27 Estados-membros da União Europeia.
No pedido hoje entregue, não se inclui qualquer obra física. A generalidade dos governos nacionais relegou essas intervenções para mais tarde, apostando nas reformas legislativas e outros investimentos de menor complexidade para a fase inicial de execução do PRR.
Assim, Lisboa pede desta vez dinheiro pelo cumprimento de reformas em domínios como o Serviço Nacional de Saúde, Habitação e Ordenamento do Território, Transição Digital, Formação, Energia e apoio a empresas. Em termos brutos, seriam 2092 milhões de euros (1967 milhões a fundo perdido e 125 milhões em empréstimo), mas como todos os países receberam um adiantamento equivalente a 13% do valor global do PRR, essa mesma percentagem é agora descontada em cada desembolso, para apurar o valor líquido a transferir para os cofres nacionais.
Entre as provas que Portugal entregou hoje em Bruxelas estão, por exemplo, a entrada em vigor da revisão dos conteúdos de formação incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações relativamente a módulos no domínio das competências digitais; a aprovação dos projectos de bioeconomia sustentável nos sectores têxtil e vestuário, calçado e resinas; o sistema seguro de comunicações móveis para funcionários públicos; a entrada em vigor de um novo modelo de contrato de gestão no SNS; a renovação da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio); mudanças nos sistemas de urgências hospitalares; ou o aumento de capital do Banco Português de Fomento; entre outros.
Portugal poderia ter feito este pedido de desembolso logo em Julho. Desde a criação do PRR, o Governo de António Costa foi sempre muito célere a pedir a verba. Mas desta vez chegou-se a Julho sem todos os marcos e metas completos. Foi o caso da entrada de comandos sub-regionais da Protecção Civil e o aumento de capital do Banco de Fomento. O que levou o executivo a apontar para Setembro.
Os pedidos nacionais são avaliados pela Comissão Europeia, que terá de dar um parecer preliminar. Depois disso, se a avaliação preliminar for positiva, o processo é enviado ao Comité Económico e Financeiro (CEF) do Conselho da UE, que tem até quatro semanas para emitir uma opinião por consenso. Qualquer Estado-membro que tenha dúvida sobre a execução do PRR pode travar o processo e forçar a discussão do caso no Conselho Europeu. Tal medida de emergência suspende o pedido de desembolso, até que os líderes europeus (governos e chefes de Estado) se pronunciem.
Se não houver obstáculos, ou estes forem removidos, a opinião favorável do CEF será enviada à Comissão, que terá de preparar uma decisão de execução do pagamento que possa ser adoptada pelo Comité de Recuperação e Resiliência, num prazo de duas ou três semanas. Adoptada formalmente a decisão, Bruxelas pode então processar o pagamento, “em função das condições de mercado”.
Tudo isto significa que, entre a apresentação do pedido e o desembolso efectivo, podem decorrer quatro meses.
