O Governo vai aprovar nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o conjunto inicial de diplomas necessários para lançar o processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional. A informação foi avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, na sessão de abertura da VI Cimeira do Turismo, num discurso em que dedicou cerca de 30 minutos à história das polémicas e sistemáticas mudanças de posição em relação à localização no novo aeroporto, as quais viveu também como presidente da Câmara de Lisboa.
António Costa adiantou que vai "ser dada à ANA a autorização para fazer desde já as obras na Portela". Quanto à nova localização, vai ser preciso esperar que se faça o estudo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), e isso implica ficar sem uma resposta até ao final de 2023. "Quem esperou 50 espera mais um", gracejou.
"A decisão é irreversível e vai mesmo ser tomada [no final deste processo da AAE]", retorquiu. E acrescentou:" Vale a pena investir [na AAE]. E temos de o fazer". A Avaliação Ambiental Estratégica é obrigatória.
António Costa explicou que o Conselho de Ministros “vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE)" e também "a proposta de lei que vai permitir ao parlamento definir adequadamente as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos”.
“Terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4. Ou seja, infraestruturas de interesse nacional, os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todo o país”, detalhou o primeiro-ministro.
Já após ter criticado o poder de veto das autarquias, que classificou como "inconstitucional", referindo-se a duas câmaras municipais, a do Seixal e da Moita, que votaram contra a opção Montijo. "Absurdo de interpretação" da lei, defendeu ainda.
António Costa considerou que estão reunidas várias condições que representam “uma janela de oportunidade única” para uma decidir “bem” e de uma forma “irreversível” sobre o novo aeroporto, porque o Governo tem mandato até 2026, as autarquias por mais três anos até 2025 e o líder da oposição [Luís Montenegro] por mais dois anos até 2024. "É bom fazer acordos", sublinhou.
“Neste encontro de pessimistas e otimistas, verificou-se esta coincidência feliz que, nos próximos dois anos, vamos ter estabilidade: Vamos ter o mesmo Governo com maioria na Assembleia da República, o mesmo líder da oposição e os mesmos autarcas”, assinalou.
Economia
António Costa afirmou, no entanto, que não tem esperança de que a nova solução sobre o novo aeroporto se venha a revelar consensual. "Nunca deverá ter o apoio de mais 20% das pessoas, tem sido sempre assim. A oposição será sempre de 80%", ironizou.
Economia
“O que o decisor político tem de procurar assegurar é que decide com a melhor e mais atual informação possível e, para que isso aconteça, é preciso concretizar a avaliação ambiental estratégica (AAE), através de um processo que todos reconheçam total transparência e que não tenham dúvidas. Discretamente, ao longo destes meses, foi possível negociar com o líder da oposição um entendimento”, afirmou.
