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Shakira vai mesmo ser julgada por fraude fiscal no valor de 14,5 milhões de euros

O juiz referiu que "não há possibilidade de recurso" contra esta decisão.
A juiza do tribunal de primeira instância de Esplugues de Llobrega, Barcelona, Espanha, ordenou esta terça-feira a realização de um julgamento depois de ter recebido as alegações escritas tanto da acusação - a Generalitat  - como da defesa de Shakira, suspeita de fraude fiscal no valor de 14,5 milhões de euros entre 2012 e 2014.

O juiz referiu, citado pelo El País, que "não há possibilidade de recurso" contra esta decisão, pelo que o passo seguinte será fixar uma data para a audiência. O órgão competente para a julgar será o Supremo Tribunal de Barcelona, uma vez que as infrações excedem cinco anos de prisão. Na ordem, o juiz decide manter a liberdade provisória de Shakira e evita a imposição de medidas cautelares.

A acusação apresentou as conclusões sobre o julgamento antes do verão, solicitando uma pena de oito anos e dois meses por defraudar as autoridades fiscais em 14,5 milhões de euros entre 2012 e 2014, evitando o pagamento do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre o património. Para além da pena de prisão, que em caso de condenação poderia levar à sua prisão, o Ministério Público pede uma multa de 23,7 milhões de euros.

A acusação assinala que os crimes são particularmente graves porque a artista utilizou empresas em paraísos fiscais para esconder os seus rendimentos, embora tenha uma circunstância atenuante que lhe permite reduzir o pedido da pena: reparação pelo ano (disponibilizou ao tribunal mais de 17 milhões para fazer face a possíveis responsabilidades).

A Procuradoria do Estado, agindo em nome da Agência Fiscal, também apresentou a sua acusação por três infracções (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), enquanto a Generalitat o fez pelas outras três infracções relacionadas com o imposto que cobra (património).

A investigação foi encerrada a julho de 2021, mas a defesa de Shakira apresentou um recurso, que lhe foi negado, para tentar impedir o julgamento. 

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