O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, o Plano de Inclusão e Apoio à Pessoas com Deficiência 2023-2027 (PLANIAPED 2023-2027).
O referido plano é um instrumento de programação de médio prazo que integra os objectivos, programas e acções a materializar pelo Executivo para o apoio às pessoas com deficiência, promovendo a sua protecção, melhor e maior integração social.
O documento foi aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Ao apresentar o plano, a ministra da Educação, Luísa Grilo, informou que o PLANIAPED 2023-2027 é um instrumento de visão holística de apoio e promoção das pessoas com deficiência que inclui acções de diversos departamentos ministeriais.
A novidade tem a ver com a possibilidade das pessoas com deficiência poderem participar e ter acesso ao trabalho, ao emprego, à formação profissional de qualidade e apoio em função das características da sua deficiência.
Outra novidade prende-se com o facto de ter sido avaliado e estar orientado com base no Plano de Desenvolvimento Nacional, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e alinhado à Constituição da República nos artigos 21 e 83 que dá proteção às pessoas com deficiência.
O referido plano visa ainda promover e diversificar as acções da economia, porque surgirão novos produtos direccionados a essa camada, como as máquinas braille, bengalas e aparelhos auditivos que não existem no país.
A perspectiva de trazer cidades e comunidades inclusivas, com a eliminação de barreiras e criação de condições adaptadas para as pessoas com deficiência e outra novidade do plano que assenta em sete eixos principais, concretamente cidadania, igualdade e não discriminação; promoção de ambientes de educação e qualificação inclusivas; assim como trabalho, emprego e formação profissional inclusivos;
Inclui ainda a promoção de acções que contribuam para a autonomia e vida independente; adopção de medidas de serviços e apoios sociais; implementação de acções de cultura, desporto, turismo e lazer inclusivos e a implementação de métodos de investigação, inovação e desenvolvimento inclusivos.
O referido plano está alinhado com os ODS das Nações Unidas 2030 e com as recomendações gerais do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de atender às recomendações do Relatório Inicial de Angola para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2023).
