Angola
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Aumentam críticas a decreto que dá 10% de bens recuperados aos juízes

O maior partido na oposição angolana, a UNITA, manifestou-se contra o decreto presidencial que, no âmbito do combate à corrupção, determina que 10 por cento de cada bem recuperado dedva ir para os magistrados.

O jurista e antigo deputado pela CASA-CE Lindo Bernardo Tito, sugere que o Parlamento peça uma vista do Tribunal Constitucional.

Juízes têm sido acusados de se apoderarem de carros, casas e outros bens dos processos ligados à corrupção.

Ante críticas a este procedimento, Lindo Bernardo Tito lembra que qualquer grupo parlamentar pode requerer a inconstitucionalidade deste decreto.

“Sendo decreto presidencial, pode a Assembleia Nacional ou qualquer um grupo parlamentar requerer ao Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade deste decreto, na medida em que o decreto é aquele que facilita que se transfira de forma ilícita a propriedade privada para um determinado indivíduo que pode ser juiz ou procurador”, disse.

Por seu lado, Mihaela Webba, deputada da UNITA, considera um erro a existência deste decreto presidencial.

“Se os bens que são recuperados, tiverem um valor exorbitante, vamos supor um milhão de dólares, o juiz já não vai querer saber se (o acusado) é inocente ou não, só vai querer condenar para recuperar estes bens a todo custo, porque já sabe que 10% é para si”, explica a parlamentar reiterando que a bancada do seu partido vai-se bater para que o dinheiro recuperado seja colocado na saúde, educação e agricultura.

Por Coque Mukuta