Angola
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Bancos centrais analisam convergência macroeconómica na SADC num contexto difícil para a integração económica da região.

A 56ª reunião do Comité de Governadores dos Bancos Centrais (CCBG) da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) decorreu em Luanda, no dia 12 de Maio, tendo a abertura oficial sido feita pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

De acordo com o comunicado final do Banco Nacional de Angola, os principais temas do encontro entre os Governadores foram a análise da evolução económica recente na região da SADC, destacando-se o grau de cumprimento dos critérios de convergência macroeconómica por parte dos países membros, com vista a assegurar a estabilidade macroeconómica e financeira, condição indispensável para a criação de uma moeda única e de um banco central regional, que sirvam os interesses das economias da região e respetivas sociedades.

Os esforços de integração inter-regional na SADC e de integração continental ao nível da União Africana (UA) têm estado em curso há várias décadas. Estes dois processos convergem, uma vez que a SADC faz parte das 8 Comunidades Económicas Regionais (CERs) que constituem a arquitetura de integração económica no continente africano.

A Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) é um dos projetos emblemáticos da Agenda 2063 da União Africana para impulsionar o comércio intra-africano, criando uma área de livre comércio e promovendo trocas de produtos de valor agregado. Na base desta construção estão as 8 CERs, cujo mandato é promover a integração a nível inter-regional.

É certo que os bancos centrais têm um papel fundamental a desempenhar na garantia da estabilidade macroeconómica, nomeadamente no controlo da inflação e no fortalecimento do sistema financeiro. Mas, a convergência macroeconómica e, eventualmente, a criação de uma moeda única na SADC não serão viáveis sem uma forte coordenação das políticas fiscais com base em critérios de sustentabilidade fiscal, e uma forte integração econômica sustentada pelo mercado único. Relativamente a estes dois elementos essenciais para a convergência macroeconómica e a criação de uma moeda única, os progressos na SADC são muito lentos.

A convergência macroeconômica é baseada num vago Memorando de Entendimento e um mecanismo de Revisão por Pares sem poder real para fazer cumprir os critérios de convergência. Por exemplo, a Zâmbia está em incumprimento da sua dívida internacional e, de acordo com fontes do FMI, outros membros da SADC estão a aproximar-se de níveis de dívida insustentáveis.

Por outro lado, a integração económica não avança ao ritmo desejado devido ao facto dos países da região não possuírem uma base económica diversificada, com a notável exceção da África do Sul, e serem essencialmente exportadores de matérias-primas. Os países da região estão ligados à cadeia global de abastecimentos pelas matérias-primas cujos mercados se encontram nos países desenvolvidos ou emergentes, como a China. A falta de infraestrutura de transporte e comunicação também dificulta o processo de integração na região.

A estes factores estruturais que dificultam a integração económica junta-se a situação da África do Sul, principal economia da região, que se encontra à beira de um colapso económico e de fortes incertezas quanto ao resultado eleitoral do próximo ano, com o risco de o ANC perder a maioria, ou mesmo as eleições gerais. Pode-se também acrescentar as tensões políticas entre a República Democrática do Congo, que assume actualmente a presidência da SADC, e o Ruanda, que são alimentadas pela violência de grupos armados.

Com excepção do importante papel que Angola tem desempenhado na mediação da crise política entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, a mando da União Africana, não se vislumbra hoje uma forte vontade política por parte dos países membros para dinamizar a SADC e acelerar o processo de integração. De facto, muitos países da região estão numa fase crítica de transição política, que coloca em segundo plano as questões de integração econômica.

Por: José Correia Nunes
Director Executivo Portal de Angola