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Cabo Delgado: TotalEnergies prepara regresso com programas de desenvolvimento social e pagamento de bónus a militares

Estas conclusões estão num relatório de 76 páginas, intitulado “Relatório sobre a situação socioeconómica, humanitária e situação dos direitos humanos na área de PalmaAfungi-Mocímboa”, elaborado em Março e agora divulgado.

A multinacional, de origem francesa, TotalEnergies prepara o regresso das operações do seu projecto LNG Moçambique na província de Cabo Delgado, onde reconhece que a situação de segurança melhorou, mas aponta um conjunto de iniciativas visando criar uma estratégia de desenvolvimento consistente e sustentável.

Entre as iniciativas consta a criação de uma “Fundação dedicada à implementação de um programa de desenvolvimento socioeconómico que abrangerá todo o território da província de Cabo Delgado, como parte de uma estratégia de desenvolvimento consistente e sustentável” e um grupo de trabalho em conjunto com as autoridades moçambicanas para permitir que todas as famílias obtenham, até ao final do Verão de 2023, os documentos legais necessários para receberem os pagamentos que lhes são devidos”.

Também propõe a elaboração de um memorando de entendimento entre os consórcios de petrolíferas em Cabo Delgado e o Governo que prevê um bónus para os militares que guardam os projectos, desde que não violem os direitos humanos.

Estas conclusões estão num relatório de 76 páginas, intitulado “Relatório sobre a situação socioeconómica, humanitária e situação dos direitos humanos na área de PalmaAfungi-Mocímboa”, elaborado em Março por Jean-Crhistophe Rufin, antigo embaixador da França no Senegal, e Ingrid Glowacki, consultora, e ao qual a Voz da América teve acesso.

Para sustentar a fundação que se designará “Pamoja Tunaweza” (“juntos podemos”, em Kiswahili), será definido “um orçamento plurianual de 200 milhões de dólares”.

A organização será “presidida por uma figura reconhecida no domínio do desenvolvimento económico local e supervisionada por um Conselho de Administração que incluirá representantes da Mozambique LNG e da sociedade civil”, diz o documento.

“As suas acções serão conduzidas de forma coordenada com as actividades levadas a cabo pelos outros actores do desenvolvimento presentes na província de Cabo Delgado”, defendem os autores do relatório.

Pagamento a soldados que respeitem os direitos humanos

O memorando de entendimento entre os consórcios de petrolíferas em Cabo Delgado e o Governo moçambicano prevê um bónus para os militares que guardam os projetos, desde que não violem os direitos humanos.

“Será pago um bónus individual, em função das patentes, sob uma condição: qualquer violação dos direitos humanos atribuída a elementos do JTF [força de militares moçambicanos] implica a retirada deste bónus”, dizemos consultores, que sublinham que essa “contribuição para a manutenção de destacamentos do exército moçambicano na área poderia ter sido inicialmente motivada pelo facto de nenhuma força estrangeira estar a operar nestas regiões”.

Sem indicar uma data exacta para a retomada das operações interrompidas em 2020, devido aos ataques terroristas, o relatório assegura “que a situação de segurança no norte de Cabo Delgado evoluiu positivamente em 2022 e recomenda a revisão do quadro de relações entre a Mozambique LNG e as Forças de Defesa de Moçambique à luz desta situação”.

Aliás, o projecto LNG Moçambique iniciou já um diálogo com as autoridades moçambicanas para este efeito.

Os consultores dizem que “são de destacar” a qualidade de execução das acções levadas a cabo pela Mozambique LNG e o seu impacto (positivo) nas condições de vida da população local.

Benefício para a população local

Assim, no que diz respeito às populações afectadas pelo desenvolvimento da zona industrial de Afungi, o documento recomenda várias vias de melhoria para finalizar, nas melhores condições, a implementação do plano de reinstalação e assegurar a compensação das pessoas afectadas de acordo com as melhores práticas.

Estas melhorias referem-se “à actualização dos inventários dos bens das pessoas afectadas, ao calendário de pagamento das compensações, à disponibilização de terras agrícolas e ao acesso às zonas de pesca”, sugere o documento.

Quanto às populações afectadas pelo desenvolvimento da zona industrial de Afungi, o relatório sugere que “o processo de realojamento e compensação deve ser auditado por forma que identifique as acções correctivas a implementar”e que “os inventários dos bens das populações afectadas pelo projecto e sujeitos a compensação (construções, terrenos e plantações) devam ser actualizados, para garantir que as compensações reflictam plenamente a situação actual desses bens”, salientando que “o pagamento das indemnizações às famílias afectadas pelo projecto será acelerado”.