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Comércio UE-Reino Unido em risco devido a lei britânica

Os planos do Governo britânico para revogar ou alterar centenas de leis da UE que constam da sua legislação, através da Lei de Revogação e Reforma, podem ter um “impacto negativo no comércio”, alertou Bruxelas.

“Estamos a acompanhar o processo de forma extremamente vigilante”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, segunda-feira, na conferência anual do Fórum UE-Reino Unido.

O projeto de lei britânico visa revogar ou alterar certas leis da UE que foram mantidas após o país ter finalizado o seu “divórcio” do bloco, há mais de três anos. Essa legislação é uma espécie de “almofada” para proporcionar segurança jurídica e continuidade nas relações com a UE após o Brexit, que pôs fim a 40 anos de permanência do Reino Unido na comunidade.

O governo liderado por Boris Johnson avançou com o projeto com uma cláusula que previa, inicialmente, a caducidade automática de milhares de leis da UE a 31 de dezembro de 2023. No entanto, esta cláusula foi suprimida pelo novo executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Rishi Sunak, invocando a necessidade de manter a segurança jurídica.

Mais de mil leis da UE foram revogadas ou reformadas e o Governo publicou uma lista de outras 600 leis da UE que poderão seguir o mesmo caminho ao abrigo deste projeto de lei, a que se juntam outras 500 ao abrigo de dois outros projectos legislativos – o projeto de lei dos serviços e mercados financeiros e o projeto de lei dos contratos públicos.

Esta medida surge meses depois de Bruxelas e Londres terem, finalmente, chegado a um acordo para resolver as tensões sobre o Protocolo da Irlanda do Norte e facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha, a Irlanda do Norte (província da ilha da Irlanda sob soberania britânica) e a República da Irlanda (membro da União Europeia) através de regras aduaneiras mais simples.

O “Enquadramento de Windsor” foi saudado como “histórico” e “um novo capítulo” para as relações entre a UE e o Reino Unido e conduziu a um descongelamento das relações entre as duas capitais.
Foi, ainda, uma forma de fomentar uma frente unida de apoio à Ucrânia face à invasão da Rússia e aos desafios comuns, incluindo uma crise energética e o aumento da inflação.

A UE é um “aliado e amigo muito valioso

Šefčovič sublinhou que qualquer nova divergência em relação à legislação da UE pode exigir que o bloco tome medidas para garantir que qualquer importação cumpra as suas regras, tais como controlos e documentação adicional.

“Não se trata de algo que facilite a vida aos empresários”, disse.

“Entendemos que o Reino Unido é um país soberano, respeitamos a decisão de sair da UE e, claro, o facto de o Reino Unido ser regido pelas suas próprias leis. Estamos apenas a recordar quais poderão ser as consequências e o impacto que poderá ter nas nossas relações comerciais e económicas”, acrescentou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, não abordou a questão do comércio no seu discurso, na conferência de segunda-feira.

“Para mim, é prioritário estreitar ainda mais as relações entre o Reino Unido e a União Europeia, com base nos resultados do histórico Acordo de Windsor”, afirmou num vídeo pré-gravado, descrevendo a UE como um “aliado e amigo muito valioso”.

“Quero avançar com o mesmo espírito de confiança mútua e ambição para as nossas relações e trabalhar em estreita colaboração convosco noutras áreas de interesse mútuo”, acrescentou.

A colaboração em matéria de migração “é uma prioridade máxima” e citou a energia, a ciência e a investigação, bem como a segurança, como outros domínios de interesse fundamental.