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Confiscar ativos russos? O Ocidente deve resistir

Bloomberg Opinião
Pelos editores

Com os custos da invasão da Ucrânia por Vladimir Putin já ultrapassando US$ 500 bilhões , alguns governos ocidentais estão pressionando para usar ativos russos congelados para pagar por uma eventual reconstrução. O argumento moral para responsabilizar Putin é claro. O desvio unilateral de ativos russos para a Ucrânia nesta fase, no entanto, criaria mais problemas do que resolveria.

Cerca de US$ 300 bilhões em ativos do banco central russo foram congelados pelos governos ocidentais desde o início da guerra, além de dezenas de bilhões em iates, mansões e outras propriedades pertencentes a oligarcas e funcionários ligados ao Kremlin. Os defensores dizem que o reaproveitamento desses ativos é justificado pelo princípio do “ agressor paga ” – que visa punir os estados que tentam redesenhar as fronteiras à força – e que os fundos devem ser direcionados para a Ucrânia imediatamente, mesmo com a guerra em andamento. Reconstruir a infraestrutura bombardeada do país ajudaria a estabilizar a economia da Ucrânia, encorajaria o retorno de refugiados e aumentaria o moral público.

No entanto, uma apreensão total dos ativos da Rússia seria politicamente difícil. Seria contestado por países como Brasil, China e Índia, nenhum dos quais apoiou uma resolução das Nações Unidas em novembro passado pedindo que a Rússia pagasse reparações. Também estabeleceria um precedente legal preocupante. Existem poucas regras estabelecidas para o confisco de bens estatais congelados, por um bom motivo: o respeito pela propriedade estatal e privada é essencial para as economias modernas e um sistema de comércio global em funcionamento. Ao confiscar ativos russos, os EUA e a Europa arriscariam minar essa norma duramente conquistada, ao mesmo tempo em que dariam a outros governos um incentivo para tomar medidas punitivas contra os interesses ocidentais.

No passado, os EUA agiram para apreender alguns ativos estatais pertencentes ao Afeganistão, Irão e Iraque. Mas as reservas congeladas da Rússia são muito maiores e mais dispersas. Confiscá-los exigiria um grau de consenso e coordenação internacional que ainda não existe. A ideia é apoiada por membros da UE, como a Polônia e os estados bálticos, mas poucos governos implementaram leis que permitem confiscos significativos.

O Ocidente tem outras opções nesse meio tempo. As câmaras de compensação reinvestem os rendimentos dos ativos congelados, gerando juros no valor de vários bilhões de euros por ano. A UE está certa em investigar maneiras de negar à Rússia o acesso a esses ganhos e aplicá-los na reconstrução da Ucrânia. Da mesma forma, as empresas com participações russas poderiam ser obrigadas a transferir os lucros obtidos com o investimento para fins de compensação.

Os países ocidentais também devem deixar explícito (como o Reino Unido está tentando fazer) que os ativos russos permanecerão congelados até que Moscovo concorde em pagar as reparações. Essa ligação reforça o princípio da responsabilidade do Estado e mantém os ativos como moeda de troca em quaisquer negociações futuras para acabar com a guerra.

Enquanto isso, o Ocidente deveria trabalhar com a Ucrânia para estabelecer uma comissão internacional de reivindicações, semelhante às usadas em centenas de conflitos anteriores . Isso deve incluir um processo para adjudicar pedidos de compensação, incluindo reivindicações privadas. Os governos ocidentais devem conduzir uma contabilidade transparente de todos os ativos russos atualmente suspensos. A Ucrânia precisa fazer sua parte avançando com as reformas judiciais , que são cruciais para reduzir a corrupção e aumentar a confiança de que os fundos de reconstrução serão gastos adequadamente.

O desejo de fazer a Rússia pagar por sua agressão é compreensível, mas os líderes ocidentais devem estar atentos às realidades políticas e ao estado de direito. A melhor maneira de responsabilizar Putin é aderir aos princípios do devido processo e respeito pela propriedade que a Rússia tentou destruir.