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Conta do Estado de 2021 tem saldo positivo de 4,28 biliões de kwanzas

Ao intervir na Assembleia Nacional (AN), durante a apreciação do balanço financeiro da Conta Geral do Estado, sublinhou que, relativamente ao balanço orçamental, o fecho foi de um superávit nominal de 793,99 mil milhões de kwanzas.

O documento, apresentado pela ministra à Assembleia Nacional, indica que em 2021 o serviço da dívida interna situou-se em Kz 4,51 biliões, dos quais cerca de Kz 3,31 biliões correspondem a pagamento de principal e Kz 1,20 biliões de pagamento de juros e comissões.

Por outro lado, o serviço da dívida externa cifrou-se em torno dos Kz 3,09 biliões, dos quais cerca de Kz 1,85 biliões serviram para pagamento de amortizações e Kz 1,24 biliões de juros e comissões.

Em Dezembro de 2021, o stock da Dívida Governamental situou-se em Kz 36,75 biliões, equivalente a 66,2 mil milhões de dólares (USD) e estava composta por 71% de dívida externa, no valor de Kz 25,97 biliões, equivalente a USD 46,79 mil milhões, e 29% de dívida interna no valor de Kz 10,78 biliões, equivalente a USD 19,43 mil milhões.

O stock da dívida das Empresas Públicas, designadamente Sonangol E.P. e a TAAG, E.P., cifrou-se em Kz 2,4 biliões, equivalente a USD 4,3 mil milhões.

Nesta perspectiva, no exercício de 2021, o stock da Dívida Pública, que engloba a Dívida Governamental e das Empresas Públicas, atingiu os Kz 39,16 biliões, o equivalente a USD 70 mil milhões.

O OGE de 2021, estimou receitas e despesas no valor de Kz 14,75 biliões, e evidenciou uma arrecadação de receitas no valor de Kz 15,22 biliões e execução de despesas no valor de Kz 14,42 biliões, resultando num superávit nominal no valor de Kz 793,99 mil milhões.

Por outro lado, importa referir que, no período em apreço, o Saldo Fiscal foi igualmente superavitário na ordem dos Kz 1 bilião, e o Saldo Corrente cifrou-se em Kz 3,49 biliões, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes.

A receita total arrecadada

O documento refere ainda que as receitas correntes foram de Kz 10,1 biliões, correspondendo a uma execução acima do previsto de 125% e uma participação sobre a receita total de aproximadamente 66%.

Receitas de capital foram no valor de Kz 5,12 biliões, correspondendo a uma execução de 77% e uma participação sobre a receita total de 34%.

Despesas correntes no valor de Kz 6,61 biliões, correspondendo a uma execução de 89% em relação à despesa autorizada, e uma participação sobre a despesa total de 46%.

Despesas de Capital no valor de Kz 7,81 biliões, correspondendo a uma execução de 108% em relação à despesa autorizada, e uma participação sobre a despesa total de 54%.

Em 2021, foram executadas despesas que permitissem mitigar e combater os efeitos nefastos da Covid-19, na ordem dos Kz 142 mil milhões, dos quais Kz 132,11 mil milhões destinaram-se para despesas gerais da Covid-19 e Kz 9,16 mil milhões para construção de hospitais de campanha.

No âmbito do Plano de Vacinação contra o vírus da Covid-19, foram desembolsados cerca de Kz 104,57 mil milhões, destinados à aquisição de cerca de 22 946 400 doses das vacinas Sputnik, Sinopharma e Jansen.

Para o exercício de 2021, o Inventário do Estado apresentou um valor patrimonial líquido de Kz 5,25 biliões, tendo verificado uma ligeira redução de 3% face ao ano anterior.

Em 2021, o Estado recebeu dividendos no País, pagos por seis entidades, na ordem dos Kz 1,84 mil milhões, e no exterior em cerca de USD 73,57 mil.

Relativamente ao Programa de Privatizações, até 2021, foram privatizadas 33 empresas, resultando num valor contratualizado de Kz 442,40 mil milhões, tendo constituído entradas de recursos na Conta Única do Tesouro (CUT) no valor de Kz 425,84 mil milhões.

Para o exercício de 2021, os Restos a Pagar inscritos totalizaram Kz 1,28 biliões, tendo sido verificada uma variação positiva significativa de 30%, face ao período homólogo. O stock da dívida flutuante, por seu turno, cifrou-se em Kz 5,38 biliões e Dívida Fundada em Kz 29,83 biliões, respectivamente.

A Conta Geral do Estado vem expressa num documento de mais de 500 páginas.HEM/PPA