O Título do Veículo, documento para a identificação do automóvel e respectivo proprietário será lançado sexta-feira, 29, em Luanda, em cerimónia a ser orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
O Título do Veículo é um documento criado a partir da unificação dos actuais Livrete e Título de Registo de Propriedade e passará a vigorar a partir da data do seu lançamento, de acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, esta segunda-feira.
O documento decorre de uma medida enquadrada no SIMPLIFICA 1.0 (Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública), conjugando os esforços dos ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito da reforma do Estado.
A Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), foi consagrada como entidade emissora do Título do Veículo, com o concurso da Conservatória de Registo Automóvel, considerando que o novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo, já que reúne as características físicas do mesmo e a do proprietário.
A medida visa facilitar o cidadão, através da redução da burocracia, da modernização e da garantia de maior eficiência na administração pública.
