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Lula assina decreto que limita o acesso a armas no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (21), um decreto que limita o acesso a armas e munições para civis, revogando uma política implementada por seu antecessor, Jair Bolsonaro.

A medida foi assinada pelo presidente durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, como parte de um “Programa de Ação na Segurança” apresentado junto com seu ministro da Segurança, Flávio Dino, que inclui outras medidas e propostas para tentar reduzir a violência no Brasil.

O decreto sobre o “controle responsável de armas” reduz de 4 para 2 o número de armas, e respectivas munições, para fins de defesa pessoal e exige a demonstração da efetiva necessidade de adquiri-las, entre outros pontos.

Além disso, o número de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores foi reduzido de 30 para 6. O decreto também limita o horário de funcionamento dos clubes de tiro, que também devem funcionar a pelo menos um quilômetro de distância das escolas.

“A gente vai continuar lutando por um país desarmado”, disse Lula após assinar o decreto. “Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as Forças Armadas brasileiras”, acrescentou.

O presidente tenta reverter a proliferação de armas entre civis, que avançou durante o governo de Bolsonaro (2019-2022).

Segundo a ONG Instituto Sou da Paz, em julho do ano passado caçadores, atiradores esportivos e colecionadores tinham mais de um milhão de armas, quase o triplo das 350 mil registradas em dezembro de 2018, um mês antes de Bolsonaro iniciar seu mandato.

O decreto “representa mais um passo na retomada de parâmetros responsáveis e de segurança jurídica no controle de armamentos no Brasil”, disse a ONG nesta sexta-feira, em nota conjunta com o Instituto Igarapé.

O governo também apresentou um projeto de lei que visa endurecer as penas contra atos “antidemocráticos” ou ataques contra autoridades, e outro que aumenta as penas contra a violência nas escolas.

O presidente disse que o Executivo assume “a responsabilidade pela segurança pública”, na tentativa de, “tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”.

Com a nova norma, o controle de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, clubes de tiro, lojas de armas e outros estabelecimentos passará do Exército para a Polícia Federal.

Em junho de 2022, o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do ativista brasileiro Bruno Pereira na floresta amazônica tornou-se um símbolo da crescente violência na área, onde atuam traficantes de drogas, garimpeiros ilegais e caçadores furtivos.

O número total de homicídios no Brasil caiu ligeiramente (-2,4%) em 2022 em relação ao ano anterior, para um total de 47.508, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentado na quinta-feira.

O mesmo boletim alertou para um número recorde de estupros, mais de oito por hora no ano passado.