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Tribunal declara Jair Bolsonaro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou sexta-feira para condenar e deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O antigo presidente brasileiro deve recorrer da decisão.

A juíza Carmen Lúcia juntou o seu voto ao dos três magistrados que já tinha votado a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, atingindo os quatro votos em sete necessários para chegar à condenação.

A maioria dos magistrados entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Na quinta-feira, os juízes Floriano Marques e André Tavares juntaram-se a Benedito Gonçalves para votar pela condenação do antigo presidente brasileiro. Raul Araújo é, para já, o único magistrado a votar pela absolvição. Ainda faltam os votos do ministro Nunes Marques e de Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

A defender Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho apelidou de “impostora” a acusação apresentada pelo PDT, afirmando que fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.

Jair Bolsonaro está acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.

Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.

O ex-presidente brasileiro não marcou presença do plenário do TSE.