Um serviço público e sem concorrência, mas com preços tabelados e definidos por lei. Os cartórios brasileiros faturaram R$ 23,5 bilhões só em 2021, conforme a plataforma Justiça Aberta, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, o setor indica que essa receita bruta (sem descontar as despesas) está concentrada em poucos estabelecimentos: são 2.640 unidades deficitárias no País, conforme levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Esse faturamento bruto supera em R$ 6 bilhões a arrecadação do ano anterior. Essa alta acompanha um aumento em diferentes serviços, como as certidões eletrônicas e os atestados de óbito, sobretudo por conta das vítimas da pandemia da Covid-19.
Os pedidos de inventário também dispararam na comparação com o ano anterior: de 146.936 para 207.470 até novembro de 2021.
Dos R$ 23,5 bilhões arrecadados pelos cartórios também chama a atenção o volume de recursos devolvidos ao Poder Judiciário. Em 2021, o setor repassou à Justiça R$ 479,2 milhões, ante os R$ 231,8 milhões destinados no ano anterior – a transferência de dinheiro mais que dobrou no ano passado.
Procurada, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) se posicionou a partir de dois documentos que denunciam as desigualdades entre os cartórios do País.
Conforme os levantamentos, 32,7% dos estabelecimentos do tipo têm faturamento mensal de até R$ 10 mil – a maioria em cidades pequenas, onde os moradores necessitam do serviço, mas a atividade comercial pouco intensa freia as receitas.
Em Minas Gerais, 16% dos cartórios operam no vermelho, conforme a Anoreg. São 482 estabelecimentos dando prejuízo todos os meses. Uma previsão legal garante uma renda mínima de R$ 3.410,99 a cada uma dessas unidades mineiras.
Só no Estado, os cartórios tiveram faturamento bruto de R$ 3,25 bilhões em 2021. Esse dinheiro, conforme a Anoreg, é dividido da seguinte maneira: 36,2% para despesas de funcionamento e 39,66% para repasses para outros órgãos previstos em lei.
Os outros 24,14% seguem para a conta do titular, mas nesta fatia também está o que é descontado pelo imposto de renda.
Ou seja, em 2021, os rendimentos dos titulares dos cartórios em Minas foi de R$ 784,6 milhões. Como o Estado tem 2.987 estabelecimentos do tipo, o rendimento médio de cada titular no ano foi de R$ 262.686,46 – cerca de R$ 22 mil por mês, sem descontar o imposto de renda.
Advogado dá dicas
O advogado Tadeu St. Clair é especializado na área empresarial e no direito do consumidor. Ele explica como é a relação dos cartórios com os clientes.
“É um serviço público por delegação. O serviço público em geral, em parte, é uma relação de consumo. Mas, ela é muito peculiar, porque a gente não consegue realizar um ato jurídico se não tiver o cartório ali junto. Não tem concorrência”, diz.
Apesar disso, St. Clair dá algumas dicas para o consumidor evitar elevados custos nos cartórios. Ele lembra que alguns serviços, como o reconhecimento de firma, já são oferecidos digitalmente.
“Alguns atos não tem como fugir, como a transferência de imóvel. Mas, para todos aqueles serviços que a ida ao cartório é facultativa, eu evito. Uso a assinatura eletrônica, que tem validade e é segura. Pago um valor de R$ 39 e economizo quase R$ 500 por mês” , diz o advogado de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas.
