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Caso Miguel: Justiça condena patrões a pagarem R$ 2 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker Corte Real (PSB) e a esposa Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar R$ 2 milhões a família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, após cair do 9º de prédio em Recife. Na decisão, há a determinação de que a mãe e a avó da criança sejam indenizadas por danos morais por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19. Ambas trabalhavam na casa da família, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.

A defesa dos patrões irá recorrer da decisão. Ao g1, a mãe de Miguel, Mirtes Renata, comemorou a decisão da justiça. "É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardamos as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça", afirmou.

Sari Corte-Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz no caso da morte de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O menino estava sob cuidados dela enquanto a mãe da criança passeava com o animal de estimação dos patrões.  Sari responde o processo em liberdade.

Em junho deste ano, a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação dos patrões ao pagamento de R$ 386 mil por danos morais coletivos. Mas como se trata de ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel, mas poderá ser destinado para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.

O valor a ser pago é uma indenização por diversas irregularidades descobertas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão ouviu pessoas que trabalhavam no prédio. Além de os patrões exigirem que trabalhassem durante a pandemia de covid-19, mesmo havendo infectados no apartamento, eles pagavam os salários com o dinheiro da prefeitura de Tamandaré, mas não recolhiam o INSS, não pagavam o décimo terceiro, não pagavam as horas extras ou o respeitavam o direito a férias.

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