Brazil

Covid-19: Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados

Medida visa impedir que pessoas furem a fila e sejam vacinadas indevidamente. Autoridades deverão informar nome, CPF, endereço, função e local de trabalho do vacinado

Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Por Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil - A Justiça Federal do Amazonas determinou, por meio de liminar, que a cidade de Manaus informe diariamente, até as 22h, dados de todas as pessoas que foram vacinadas contra a covid-19. Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil.

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho. As informações devem ser publicadas na internet e enviadas por e-mail aos órgãos que propuseram a ação devido a suspeitas de que doses foram aplicadas em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Segunda dose  

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara do Amazonas, determinou ainda que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina ficarão impedidas de receber a segunda dose, podendo ficar sujeitas a prisão em flagrante delito caso de insistam no ilícito.

"A própria secretária municipal de saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis", diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses, previsto para chegar ontem (23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorização para distribuição.

A decisão explicita que a autorização "se dará somente após o requerido cumprir as determinações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo". 

Edição: Paula Laboissière

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Football news:

Laporta became president of Barcelona again. Under him, the club took 6 trophies in 2009
Mourinho on 4-1 with Palace: Good week. At half-time, he said he was happy to concede a goal, the players thought I was crazy
Liverpool dropped to 8th place in the Premier League, on lost points - 9th
Xavi won the 6th trophy in his coaching career. His Al-Sadd became the champion of Qatar
Laporta is ahead of Font and Freixa according to the results of the poll of those who voted in the election of the president of Barca
Solskjaer won all 3 matches with Manchester United in the away match against Man City. This is a club record
Liverpool only got worse: they lost again at home (the 6th match in a row!), they also updated the anti-record of the Premier League for shots without goals