Brazil

DF deverá pagar R$ 30 mil em danos morais por falta de atendimento médico

Paciente deixou o Hospital Regional de Sobradinho (HRS) sem receber atendimento - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 28/5/18)

Paciente deixou o Hospital Regional de Sobradinho (HRS) sem receber atendimento - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 28/5/18)

O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma mãe que não conseguiu atendimento médico ao filho, em um hospital da rede pública de saúde. O caso aconteceu em maio de 2019. A mulher viu o filho de 41 anos agonizar por 12 horas antes de morrer. Cabe recurso da decisão.

A determinação partiu da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF. O magistrado que analisou o caso entendeu que, apesar de não ter sido provado que a morte teve correlação com a falta de atendimento, o sofrimento da mãe merece reparação moral.

No processo, a mãe relatou que levou o filho ao Hospital Regional de Sobradinho, às 9h15. Ele se queixava de mal-estar e diarreia. Apenas às 20h30, o chefe do plantão informou que o atendimento havia sido encerrado e pediu que ela o levasse à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho 2.

Na UPA, enquanto a autora da ação fazia o cadastro do filho, ele teve uma crise convulsiva e parada respiratória. Só então recebeu atendimento. Mesmo assim, o paciente não resistiu e morreu no dia seguinte.

O magistrado entendeu que "dada a situação clínica pré-existente que demandava atenção, não se pode desprezar que a evidente omissão do Estado em providenciar o atendimento no Hospital Regional de Sobradinho representa, em si, ato ilícito, o qual é fator suficiente para desencadear abalo aos direito de personalidade".

O juiz considerou haver, ainda, negligência do Estado por não prestar atendimento à vítima nem promover a classificação de risco do paciente. "É notória a angústia e dor vivenciada por uma mãe que se depara com a impossibilidade de prover ao filho alternativa médica que poderia resguardar a vida do mesmo, ainda que potencialmente", ressaltou o juiz.

O DF alegou ausência de responsabilidade do Estado, por não observar conduta administrativa "irregular, desidiosa ou negligente" no serviço público de saúde. Nos autos, argumentou que o paciente apresentava situação clínica não relatada no hospital e que, por esse motivo, não recebeu atendimento prioritário.

Apenas no registro médico do dia seguinte constava a informação de que ele tinha asma, segundo o DF. Por isso, a parte réafirmou que a morte ocorreu em virtude de doença pré-existe não relatada no prontuário.

O Correio procurou a Secretaria de Saúde e aguarda posicionamento.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Football news:

Flick is not thinking about leaving Bayern, but there are problems in his relationship with Salihamidzic
Messi spent 20 minutes on the pitch after the match with Rayo, taking photos and communicating with stewards and bolboys
Anonymous mindless idiots. Manchester United reacted to the racism against the team's players in social networks
Tuchel on PSG and Chelsea: I had a shitty Christmas, and suddenly I found the best gift under the tree
Mourinho on Klopp's expression on the sidelines: When I behaved like this, there was a reckoning. Some people are different
Real Madrid, Barcelona, Bayern Munich, AC Milan, Juve and 6 clubs from England are among the organizers of the Super League. There will be 20 teams in the tournament
Ronaldo and Georgina violated anti-bullying measures by going to a ski resort. Juve player faces a fine