Brazil

MPDFT e TCDF investigam empresa que negocia 20 milhões de vacinas indianas

 (crédito: Bharat Biotech/Divulgação )

(crédito: Bharat Biotech/Divulgação )

Em ação conjunta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) investigam a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, que negocia a distribuição nacional de 20 milhões de unidades da vacina indiana Covaxin. A companhia foi alvo da Operação Falso Negativo, que prendeu o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, em agosto de 2020.

Segundo as investigações, a empresa tenta superfaturar a compra de testes do novo coronavírus no DF. Os órgãos apuram a eficácia dos produtos e problemas relativos a contratos celebrados com o Executivo local emergencialmente.

Segundo o MPDFT, o processo no qual a empresa consta como uma das partes envolvidas analisa a aquisição das vacinas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), e de teste rápido para detecção qualitativa específica IGG e IGM da covid-19.

Ainda de acordo com o órgão, a decisão mais recente ocorreu no processo foi em 9 de dezembro de 2020, que determinou, cautelarmente, que a SES-DF limitasse eventuais pagamentos a serem realizados à empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., em razão da Dispensa de Licitação n.º 9/2020, ao valor de R$ 73,00 por unidade.

“A decisão também estabeleceu prazo para manifestação da SES/DF e da Precisa, bem como sobrestou (paralisou o andamento) das audiências de outros responsáveis até o desfecho da ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT)”, acrescenta o Ministério Público do DF, por meio de nota.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise de recurso, protocolado pelo MPDFT junto ao Tribunal de Contas do DF.

A empresa acusada é a representante do laboratório Bharat Biotech no Brasil, que fabrica a vacina Covaxin. No último sábado (20/2), o Ministério da Saúde dispensou o uso de licitação para agilizar a compra das vacinas Covaxin e Sputnik V. Segundo a pasta, a iniciativa, amparada pela Medida Provisória (MP) nº 1.026/2021, é uma exigência normativa, e a compra dos insumos só ocorrerá após autorização da Anvisa para uso emergencial ou concessão de registro.

O Correio não conseguiu contato com a empresa. O espaço segue aberto para manifestação.

O Ministério espera distribuir 10 milhões de doses da Sputnik V e 20 milhões da Covaxin para a população brasileira, com um investimento previsto de R$ 639,6 milhões na vacina russa e R$ 1,6 bilhões na vacina da Índia.

Operação

As medidas decorrem de mais uma fase da Operação Falso Negativo, que apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão do superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde. A operação levou à prisão a cúpula da Secretaria de Saúde, entre os quais o secretário afastado, Francisco Araújo Filho, preso preventivamente desde 25 de agosto.

Além da condenação pelos crimes de organização criminosa, os suspeitos de envolvimento na operação podem ser julgados por inobservância formalidades da dispensa de licitação (art. 90), fraude à licitação (art. 89), fraude na entrega de uma mercadoria por outra - marca diversa (art. 96) e peculato – desvio de dinheiro público (art. 312).

Entre os alvos da denúncia, também estão representantes das empresas Biomega e Luna Park Brinquedos. 

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