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MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni e estudantes denunciam novo erro

Órgão quer auditoria e nova revisão dos gabaritos e requereu multa de R$ 10 milhões por dia em caso de descumprimento de medidas; Candidatos apontam possível falha no Sisu

Uma semana depois de candidatos apontarem falha nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Minas Gerais, uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão dos calendários do Sisu, do Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) até a realização de auditoria com especialistas em educação. 

Também foi solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF pede, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção. A entidade requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas sejam descrumpridas.

Também hoje, um possível erro nas notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem mobilizado estudantes. De acordo com o youtuber de educação Umberto Mannarino, o suposto problema estaria causando um aumento repentino da pontuação de corte.

Ocorre que, ao inscrever suas notas no portal do Sisu, os estudantes podem escolher duas opções de curso para se candidatar. Assim, se tiver pontuação suficiente, o candidato garante vaga para a opção preferencial. No entanto, segundo Mannarino, o portal do Sisu estaria classificando candidatos com pontuação alta nas duas opções de curso.

"Com a aprovação de um candidato nas duas opções, as notas de corte aumentaram significativamente, o que não é comum", explica Mannarino, que defende maior prazo para inscrições no Sisu, já que, "com as notas embaralhadas, hoje vai ser um dia perdido". Ele soube da falha através de seguidores, que enviaram mensagens reportando o problema.

Renan Menicucci, idealizador e professor de redação em Viçosa, acredita que o possível erro é "mais um que coloca em xeque a eficácia do Enem e do Sisu". Ele explica que, quando um candidato é aprovado em uma das opções, automaticamente, ele não deve estar concorrendo à segunda. "Assim, se você está inseguro com sua nota e opta pela segunda opção, não teria nem como você entrar na lista de espera da primeira", indica.

A reportagem enviou questionamentos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas ainda não obteve respostas.

Antes de a denúncia ser feita, o ministro da Educação, Abraham Weintraub podia ser visto elogiando o novo portal do Sisu, que concentra informações na nuvem, em entrevista à TV Brasil, transmitida hoje. 

“No ano passado, gastamos R$ 2,5 milhões e neste ano vamos deixar de gastar R$ 15 milhões. Nos próximos cinco anos, vamos economizar R$ 25 milhões. Então, é uma economia muito expressiva, uma economia de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões", disse ele sobre o novo sistema.

Para MPF, Inep não considerou e-mails solicitando revisão

Ao ingressar com ação contra a União, o MPF aponta que o Ministério da Educação (MEC) e o Inep "utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem considerar os 173 mil candidatos que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas". 

A ação judicial aponta, ainda, que as Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF em todo o Brasil receberam quase 500 representações sobre problemas nos resultados do Enem – mais de 100 delas, em Minas.

Entenda o erro no Enem

Desde a divulgação das notas do Enem, no dia 17, alunos se queixam de falhas na correção. Eles haviam notado uma discrepância entre número de acertos e pontuação alcançada. Antes, Weintraub havia dito que o exame teria sido "o melhor de todos os tempos".

O Inep reconheceu o problema no dia seguinte, criando um e-mail para que candidatos requisitarem revisão – cerca de 172 mil estudantes endereçaram mensagens pelo canal.

No dia 20, o Inep divulgou que havia feito um pente-fino em todas as provas, revisando 5.974 notas, que estariam erradas. O órgão manteve a abertura do Sisu no dia 21, estendendo o prazo de inscrições em dois dias – até domingo.

No dia 22, o MPF deu 24 horas para que o Inep suspenda o Sisu e responda a todos os e-mails. Alunos ouvidos pela reportagem disseram ainda não ter tido respostas oficiais.

Nesta sexta, o órgão acionou a União na Justiça e pediu a suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni.

Falha mecânica

Segundo Weintraub, o erro ocorreu durante o processo de impressão das provas e seria uma falha mecânica do equipamento usado pela gráfica Valid Soluções S.A., responsável por todo o processo de confecção do exame – desde a diagramação até a entrega dos cadernos aos Correios. O ministro cita, em vídeo distribuído nas redes sociais, que a impressora usada pela empresa teria tido engasgos. 

Responsável pela impressão do Enem desde 2009, a RR Donelley havia vencido o edital e também cuidaria da confecção da prova em 2019. No entanto, a empresa decretou falência em abril do ano passado. Então, em de convocar um novo edital, o MEC optou por contratar a Valid Soluções S.A., que havia ficado em segundo lugar.

Estudantes recorrem à Justiça

O governo federal já coleciona, de 17 de janeiro até a noite de ontem, pelo menos dez ações judiciais por conta dos erros de notas do Enem e da manutenção do cronograma do Sisu, conforme levantamento da Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia Geral da União (AGU). 

Em Minas, foram impetrados pelo menos dois mandados de segurança – um pede a divulgação da nota e, o outro, a revisão da correção.

Solicitando a suspensão do Sisu, há uma ação popular, ajuizada no Maranhão, e dois mandados de segurança, ambos impetrados no Distrito Federal – também lá, há uma ação popular que pede pela “reabertura dos prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e participantes do Enem 2019 possam buscar a revisão de suas notas”, segundo a AGU.

Em Goiás, uma ação individual pede a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos e especificação dos critérios de avaliação. No Pará, um mandado de segurança solicita revisão da prova. Já no Rio de Janeiro, há uma ação individual que requisita reavaliação da prova objetiva e da redação.

Candidatos obtêm vitória contra União

Duas decisões provisórias obrigam o Inep a rever as notas de candidatos que fizeram o Enem.

No Pará, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior deu 48 horas para a revisão das provas de linguagens e ciências humanas de um candidato. O magistrado assinala que, ainda que a correção já tenha sido feita, a insegurança em relação ao resultado persiste. A AGU afirma que irá recorrer.

Em Goiás, o juiz João Paulo Moretti de Souza deu prazo ainda mais estreito ao Inep: o órgão tem 24 horas para rever o exame de um candidato. Já no Distrito Federal, um juiz negou o pedido de reabertura do prazo para requisição de reavaliação das notas.

Além das dez ações judiciais, estudantes descontentes registraram pelo menos 250 representações nas procuradorias do país. O Inep garante que as correções já foram feitas e mantém aberta as inscrições no Sisu.