Brazil

Por decisão do STF, delação de Palocci é retirada de ação contra Lula

Jornal GGN – A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a colaboração premiada de Antônio Palocci seja desentranhada de ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber suposta vantagem indevida da Odebrecht.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes deram provimento parcial a HC impetrado pela defesa de Lula, que apontou ocorrência de quebra de imparcialidade na atuação do ex-juiz Sergio Moro, que juntou de ofício a delação nos autos dias antes das eleições presidenciais de 2018.

A decisão, a partir do voto do ministro Lewandowski, deu-se por maioria, quando aponta que Moro esperou mais de três meses da homologação da delação para, sem prévio requerimento do órgão acusatório, determinar a efetiva juntada no processo criminal na semana do primeiro turno das eleições.

Segundo Lewandowski, Sergio Moro, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos”, “violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Leia a decisão do ministro Lewandowski a seguir.

HC 163943 desentranhamento colaboração Pallocci

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