Brazil

Prefeitura paga RGA 2020 aos servidores municipais

Imagem: colet zcp rga Prefeitura paga RGA 2020 aos servidores municipais
A Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores de 4,52% foi anunciado pelo prefeito José Carlos do Pátio em coletiva – Foto Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis paga a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos ainda neste mês de janeiro, data base do serviço municipal. A recomposição referente à 2020, que é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 4,52%.

A reposição dos salários gera um impacto de em média, R$ 10 milhões ao ano na folha de pagamento do Município e busca recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento. A RGA é incorporada aos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados e tem previsão constitucional, artigo 7º, inciso IV.

Para garantir o pagamento da RGA de 2020, o Município está amparado legalmente. Conforme a Procuradoria Geral do Município, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) veda uma série de medidas até 31 de dezembro de 2021, dentre elas o aumento de gasto com pessoal. No entanto, o mesmo dispositivo legal estabelece como exceções as determinações legais anteriores à calamidade pública e, como a recomposição de perdas salariais tem precisão constitucional, se enquadra entre as exceções.

Entretanto, a Procuradoria explica que apesar de o pagamento da RGA ser permitido em função da garantia constitucional, se enquadrando como exceção de gastos com pessoal, o inciso VIII do artigo 8º da LC 173/2020 veda qualquer reajuste salarial acima da inflação medida pelo IPCA. Essa vedação, por sua vez, impede que a reposição seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O prefeito José Carlos do Pátio garante assim, mais uma vez, o pagamento da RGA dos servidores públicos. Em 2017, os servidores receberam 6,57% de recomposição; em 2018, 2,06%; em 2019, 3,43% e em 2020, 4,48%.

“É importante garantir o pagamento da reposição aos servidores. Todos os anos o pagamento foi priorizado na primeira gestão e agora não poderia deixar de fazer o mesmo”, disse o prefeito.

Para os servidores, o pagamento da reposição é fundamental para evitar perdas salariais maiores. “É importante que a reposição seja paga todos os anos, caso contrário, nossos salários estariam ainda mais defasados e com o poder de comprar ainda menor. A pandemia tornou a situação ainda mais complicada”, diz a servidora Elizabeth Rodrigues Costa, que atua há 13 anos na Prefeitura.

Football news:

Three Barca players under the age of 19 have scored in La Liga this season. This is a tournament record
Mbappe has scored 7 goals in his last 4 matches
Andrea Pirlo: Juventus started 20 minutes late. But I liked the reaction of the team
Ronald Koeman: There are no excuses at Barca for playing young people. So it is even more pleasant to win
Federico Chiesa: For Juventus, every match is now like a final: in Serie A, in the Champions League and in the Cup
Juventus is 1 point behind Milan and 7 points behind Inter. The teams have 25 matches each
Moriba scored for Barca in La Liga in 18 years and 46 days. Only Messi, Fati, Pedri and Krkic have done it before