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Procurador diz que não houve prejuízos para os cofres públicos

A transação que resultou na compra de respiradores falsos comprados para atender pacientes graves do coronavírus não trouxe prejuízos financeiros para os cofres da prefeitura de Rondonópolis. A afirmação é do procurador do Município, Anderson Flávio de Godoi, que afirmou que a maior parte dos valores pagos já está em uma conta judicial e o restante do valor deve ser recuperado com a venda de bens do acusado de ser o responsável por vender os aparelhos falsificados para o Município.

De acordo com Anderson Godoi, há um processo judicial em andamento sobre o caso e já houve o bloqueio de R$ 2, 9 milhões da empresa Life Med, que estão depositados em uma conta judicial e ainda não voltaram para os cofres da prefeitura, o que só deve acontecer ao final do processo. “Nós já pedimos para devolver para os cofres públicos, mas pelo fato de estar na mão do Judiciário, o dinheiro está perfeitamente seguro e garantido. Não vejo problema nenhum”, afirmou.

Sobre o restante dos R$ 4,136 milhões pagos na compra de 22 respiradores pulmonares falsos de uma empresa do Tocantins, ao custo de R$ 188 mil cada, o procurador diz que o valor também será recuperado. “Além de dinheiro, nós temos bens bloqueados também. Tem carro, tem moto, temos a requisição administrativa dos monitores que foram entregues como respiradores, que não servem para serem respiradores, mas a prefeitura, como precisava equipar a UPA, fizemos a requisição administrativa, que significa que nós tomamos para o poder público esses aparelhos para serem usados e esse valor (dos monitores cardíacos vendidos como respiradores pulmonares) também vai ser utilizado para abater do prejuízo”, afirmou.

Ele ainda admitiu que a conta não fecha, faltando valores a serem devolvidos aos cofres da prefeitura, mas o procurador afirma que essa situação deve ser resolvida até o final do processo.

Entenda melhor

A compra dos respiradores falsos ocorreu no mês de abril passado e realizado com dispensa de licitação, mas ao invés de respiradores, foram entregues monitores cardíacos, que tem um preço bem abaixo do valor dos respiradores, que foram adquiridos por mais de R$ 4,1 milhões, pagos de forma antecipada, dos quais foram recuperados cerca de 70% do valor.

O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura possíveis fraudes e desvios de recursos públicos.

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